Portugal comprometeu-se no quadro das Nações Unidas a alcançar a neutralidade carbónica até 2050, tendo aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e estabelecido metas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 45% a 55%.
Com o Plano REPowerEU, Portugal propôs investimentos e reformas para alcançar a independência energética através da transição energética, destacando a produção de energia através de fontes renováveis. No entanto, a implementação desses projetos ainda enfrenta desafios, requerendo medidas adicionais para atingir as metas de 2030.
Nesse sentido, o Governo abriu a 14 de junho de 2024, um processo de consulta pública no portal Participa.pt, sobre o licenciamento de projetos de energias renováveis, dirigida a promotores e partes interessadas do setor da energia, cujo principal objetivo consiste em identificar constrangimentos nos procedimentos de licenciamento de energia renovável e recolher contributos para os solucionar, garantindo a transparência, a independência e o respeito pelos recursos naturais.
Este processo de consulta pública está aberto até ao dia 13 de julho de 2024 e foca-se essencialmente na avaliação do quadro legislativo, na identificação de processos em curso e no que está a impedir a sua progressão.
A iniciava é liderada pelo Ministério do Ambiente e Energia no âmbito do programa “Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030)”, que se destina a apoiar a concretização de projetos de energia renovável, através de um regime mais simplificado, como forma de impulsionar a economia e combater as alterações climáticas.
Fonte: Portal Participa.pt
