O Governo aprovou em Conselho de Ministros, um Decreto-lei para a alteração do Regime Especial e Extraordinário relativo à instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa nos territórios mais vulneráveis ao risco de incêndios rurais, cuja delimitação foi aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.
De acordo com o comunicado divulgado, o diploma altera os procedimentos acerca dos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de biomassa, sob a perspectiva da “agilização e procedência prática do regime” e destaca o “relevante contributo” destas centrais na “defesa da floresta e no combate aos incêndios rurais”.
A aprovação do diploma permite ao Governo lançar um procedimento concorrencial destinado à atribuição dos títulos de reserva de capacidade para a injeção na rede elétrica de serviço público, no total de 60 MW e com o limite de 10 MW por cada central.
O concurso está previsto ser lançado até ao final do mês de novembro de 2023.
O mapa com os territórios elegíveis ser consultado AQUI.
Territórios vulneráveis da floresta
Tendo como critério base a carta de perigosidade de incêndio, estão identificadas no território nacional continental, as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural, determinado, nos termos do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual.
São considerados territórios vulneráveis as freguesias que verifiquem as seguintes condições:
1 | As freguesias do continente em que mais de 40 % do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural;
2 | As freguesias do continente que, não cumprindo o critério de perigosidade estabelecido na alínea anterior, sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o citado critério.
A delimitação dos territórios vulneráveis, de acordo com os critérios identificados, não se aplica às freguesias com mais de 40 % do território sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, isoladas ou contíguas, cuja área global seja inferior a 200 km2.
A aplicação deste critério permitiu delimitar, através da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro, os territórios vulneráveis, constituindo-se assim o referencial territorial.
Sobre a Biomassa
Fontes: Portugal.GOV; Direção Geral do Território
