A UE deve comprometer-se a atingir emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050. Este foi o apelo feito pelo Parlamento Europeu na mesma altura em que através de uma resolução comum, também declarou emergência climática.
Duas semanas depois do apelo do Parlamento Europeu e no âmbito da 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu (“The European Green Deal”), um pacote de medidas extremamente ambicioso que permitirá às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição ecológica sustentável.
Estas medidas serão acompanhadas de um roteiro que prevê um conjunto de políticas fundamentais, que vão desde uma redução ambiciosa das emissões até ao investimento na investigação e na inovação, a fim de preservar o ambiente natural da Europa.
Apoiado por investimentos nas tecnologias verdes, soluções sustentáveis e novas empresas, o “Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da UE. Irá ajudar a reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, a criar emprego”, defende Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Acima de tudo, o Pacto Ecológico Europeu traça o caminho para uma transição justa e socialmente equitativa, onde ninguém fica para trás.
Para consultar o Pacto Ecológico Europeu, clique AQUI.
A Europa pretende ser o primeiro continente com impacto neutro no clima a partir de 2050, para isso, o Pacto Ecológico Europeu inclui um conjunto de iniciativas que serão apresentadas e postas em prática durante os próximos cinco anos, sendo que algumas dessas medidas serão lançadas já em 2020.
A estrutura do Pacto Ecológico Europeu assenta em dez pilares, que prevê 50 iniciativas para converter o combate às alterações climáticas no novo modelo de crescimento económico.
Pilar 1: Ambição climática
- Introdução de uma Lei Climática Europeia para consagrar o objetivo da União Europeia conseguir alcançar a neutralidade climática em 2050 – prevista para março de 2020;
- Apresentação das metas para a redução em 50% ou 55% das emissões de CO2 até 2030;
- Revisão de todas as medidas legislativas destinadas a combater as alterações climáticas;
- Revisão da directiva para a taxação da energia;
- Apresentação da proposta para um Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras;
- Nova estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas.
Pilar 2: Energia limpa, acessível e segura
- Avaliação dos Planos Nacionais de Energia e do Clima dos Estados-membros;
- Revisão das diretivas de Eficiência Energética e Energias Renováveis;
- Iniciativa para duplicar a taxa de renovação energética de edifícios públicos e privados;
- Iniciativa para promover a energia eólica offshore;
- Actualização dos Planos Nacionais de Energia e do Clima para reflectir as novas ambições da UE.
Pilar 3: Estratégia industrial para uma economia circular
- Apresentação da nova estratégia industrial europeia;
- Plano de Acção da Economia Circular, focada nos sectores intensivos como têxteis, construção, produtos electrónicos e plásticos;
- Definição de novas políticas para fabricação de produtos mais sustentáveis, através do recurso a materiais reutilizáveis e/ou recicláveis;
- Apresentação de plano para a transição para as emissões zero na produção de aço em 2030;
- Nova legislação sobre baterias;
- Proposta de reforma da legislação sobre resíduos.
Pilar 4: Poluição Zero
- Estratégia de químicos sustentáveis;
- Plano de Acção para a poluição do ar, da água e do solo;
- Revisão das medidas de combate à poluição originada pelas grandes instalações industriais.
Pilar 5: Prevenção e proteção dos Ecossistemas e biodiversidade
- Nova estratégia europeia para a Biodiversidade em 2030;
- Divulgação de medidas para mitigar a perda de biodiversidade;
- Nova estratégia florestal da UE, para plantar mais árvores, incluindo nas cidades, e restaurar áreas florestais degradadas.
Atualmente, 60% das espécies e 77% dos habitats protegidos pela Diretiva Habitats da União Europeia estão ameaçados.
Recentemente a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) alertou que mais de metade das árvores nativas endémicas da Europa estão ameaçadas de extinção. A federação Birdlife International, também indicou que 43% das aves selvagens da Europa estão numa situação preocupante.
Pilar 6: Agricultura Verde – Política agrícola
- Apresentação da nova Estratégia da Quinta à Mesa (“Farm to Fork”);
- Divulgação do plano de acção para reduzir a utilização de pesticidas químicos, fertilizantes e antibióticos na produção agrícola e pecuária.
Pilar 7: Mobilidade sustentável
- Divulgação da estratégia para a mobilidade inteligente e sustentável;
- Instalação de um milhão de pontos públicos de carregamento de automóveis eléctricos até 2025;
- Propostas para a promoção das energias alternativas no abastecimento de transportes, incluindo aviões;
- Revisão da directiva dos Transportes Combinados;
- Iniciativas para aumentar a capacidade do tráfego ferroviário e fluvial;
- Revisão da legislação dos standards de emissões automóveis para chegar a zero numa década.
Pilar 8: Mecanismo de Transição Justa (Integração da sustentabilidade em todas as políticas da UE)
Sobre este pilar, a Comissão Europeia defende que o combate às alterações climáticas e à degradação ambiental é um esforço comum, mas que nem todas as regiões e Estados-Membros começam do mesmo ponto. Um Mecanismo de Transição Justa apoiará as regiões que dependem fortemente de atividades que exigem muito carbono.
- Apresentação da proposta para um novo mecanismo para a Transição justa, com o objectivo de mobilizar 100 mil milhões de euros entre verbas da União e recursos privados;
- Lançamento de um novo Plano de Investimento para uma Europa Sustentável;
- Nova estratégia para o Financiamento Sustentável;
- Integração dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável no Semestre Europeu;
- Revisão e flexibilização das regras de Ajudas de Estado para o ambiente e energia.
Pilar 9: Investigação e inovação – “Working together”
- Lançamento do Pacto Europeu para o Clima – previsto para março de 2020;
- Alinhamento de todas as medidas da Comissão Europeia com os objectivos do Green Deal e a promoção de inovação;
- Apresentação da proposta para o 8.º Programa de Ação Ambiental.
Pilar 10: UE na vanguarda mundial
- UE na liderança das negociações internacionais do clima e da biodiversidade;
- Divulgação de uma Agenda Verde para os países dos Balcãs Ocidentais;
- Fortalecimento da Diplomacia Verde em cooperação com os Estados-membros;
- Construção de Alianças Verdes com os países da América Latina e Caraíbas, e Ásia e Pacífico.
Conheça detalhadamente a calendarização destas iniciativas, AQUI.
