A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela elaboração da Nota Técnica para um Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), no âmbito de um projeto de armazenamento de energia elétrica (parque de baterias) com recurso à produção de energia de um parque solar localizado no norte do país.
O objetivo deste projeto consiste no armazenamento de energia elétrica excedente da produção energética com recurso ao uso de painéis solares fotovoltaicos. A energia armazenada será injetada na subestação do parque solar. Para este projeto o sistema de armazenamento de energia a utilizar será um sistema totalmente integrado, de pré-montagem para fácil transporte e manutenção.
Legislação aplicável
A execução desta instalação está sujeita ao cumprimento de legislação e regulamentação vigente aplicável, tanto nacional como a nível europeu, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro.
- Portaria n.º 73/2020, de 16 de março de 2020;
- Regulamento (UE) 2016/631 da comissão, de 14 de abril de 2016;
- Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro e Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro) – RTIEBT;
- Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento (Decreto-Lei n.º 42895, de 31 de março de 1960, alterado pela Portaria n.º 37/70, de 17 de Janeiro e Decretos Regulamentares n.º 14/77, de 14 de fevereiro e n.º 56/85, de 6 de setembro);
- Decreto-Lei 15/2022, e 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001.
- Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão e Decreto Regulamentar nº 1/92 de 18 de fevereiro;
- Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Elétrica de Baixa Tensão e Decreto Regulamentar nº 90/84 de 26 de dezembro.
- IEC 62446: Requisitos para instalações ou locais especiais – Sistemas de fornecimento de energia solar fotovoltaica (PV);
- Normas para a elaboração e organização de projetos;
- Outras Normas Portuguesas e Europeias aplicáveis.
Sistema de Armazenamento de Energia por Bateria
O Armazenamento de Energia por Bateria também designado por Battery Energy Storage System (BESS) é uma forma de captar energia e de a armazenar para utilização posterior, como por exemplo, para complementar um pico de necessidade.
O principal objetivo da instalação de sistemas de armazenamento associadas à produção fotovoltaica é o denominado “peak shaving”, ou seja, garantir uma melhor gestão da necessidade de energia, de forma a reduzir picos de procura de energia, podendo ser utilizada para serviços de rede.
Face ao contexto atual, as baterias como forma de armazenamento são consideradas um dos grandes motores de uma economia de baixas emissões.
Vistas como um elemento importante para a descarbonização da energia, estas podem ajudar a estabilizar as redes elétricas, facilitam a integração de diferentes fontes de energia renovável e, como resultado, contribuem para a redução das emissões de carbono.
A Agência Internacional de Energia (AIE), no relatório “Baterias e Transições Energéticas Seguras“, destacou que é necessário aumentar a capacidade global de armazenamento de energia, como forma de alcançar as metas climáticas e energéticas.
Principais desafios
Um dos principais desafios para o desenvolvimento das baterias é a questão ambiental. Tal como as pás das turbinas eólicas e dos painéis solares fotovoltaicos, embora a vida útil destes equipamentos esteja a aumentar, a dificuldade está na sua reciclagem.
Há componentes nas baterias que são prejudiciais ao ambiente, mas a reciclagem é algo em que se está a trabalhar, tanto a nível da União Europeia como a nível mundial, o que trará uma maior sustentabilidade a estes sistemas de armazenamento.
Um exemplo disso é a European Battery Alliance (EBA250), promovida pela Comissão Europeia, que visa desenvolver o setor das baterias, reunindo empresas, governos e centros de investigação de vários países.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção, nomeadamente:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Estudos de Macrocondicionantes;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias (Planos de monitorização).
Se precisar de algum serviço na área da Avaliação de Impacte Ambiental não hesite em contactar-nos.
