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Acompanhamento do Plano de Segurança e Saúde (PSS) – Central Solar Fotovoltaica

A NOCTULA – Consultores em Ambiente é responsável pelo Acompanhamento do Plano de Segurança e Saúde, durante a fase de construção de uma central solar fotovoltaica, localizada no norte do país.

A central solar será constituída por 107 184 módulos fotovoltaicos/painéis com uma potência unitária de 340 Wp, estimando-se uma produção energética anual média de 66 100 MWh.

Em que consiste o Plano de Segurança e Saúde (PSS)?

As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis são frequentemente muito deficientes e estão na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados sobretudo por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos. 

Dirigido aos vários intervenientes envolvidos na execução de uma obra, o Plano de Segurança e Saúde (PSS) constitui o instrumento fundamental para o exercício da função de coordenação de segurança em obra, em apoio ao promotor.

Este documento deve reunir todas as informações e indicações relevantes em matéria de segurança e de saúde que se mostrem necessárias para reduzir o risco de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos estaleiros, durante a fase de construção.

O PSS especifica quais os principais riscos e medidas preventivas dos trabalhos a realizar em obra, os procedimentos de manutenção de equipamentos em obra, os procedimentos de intervenção, nomeadamente, sinalização, equipamentos de proteção e regras de segurança a cumprir por todos os intervenientes em obra.

A elaboração do Plano de Segurança e Saúde constitui um requisito legal estabelecido no Decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, que define as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção. Este Decreto transpõe também para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis.

A que ramos de atividade se aplica o PSS?

O diploma 273/2003 é aplicável a todos os ramos de atividade (setor privado, cooperativo e social, administração pública central, regional e local, institutos públicos, bem como a trabalhadores independentes), no que respeita aos trabalhos de construção do domínio de engenharia civil que consistam, nomeadamente, em:

Escavação;

Terraplenagem;

Construção, ampliação, alteração, reparação, restauro, conservação e limpeza de edifícios;

Montagem e desmontagem de elementos pré-fabricados, andaimes, gruas e outros aparelhos elevatórios;

Demolição;

Construção, manutenção, conservação e alteração de vias de comunicação rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e suas infraestruturas, de obras fluviais ou marítimas, túneis e obras de arte, barragens, silos e chaminés industriais;

Trabalhos especializados no domínio da água, tais como sistemas de irrigação, de drenagem e de abastecimento de águas e de águas residuais, bem como redes de saneamento básico;

Intervenções nas infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade, gás e telecomunicações;

Montagem e desmontagem de instalações técnicas e de equipamentos diversos;

Isolamentos e impermeabilizações.

Nota: O diploma não se aplica às atividades de perfuração e extração que tenham lugar no âmbito das indústrias extrativas.

Créditos – Imagem de Destaque: www.freepik.com (Photovoltaic photo created by senivpetro).

A sua obra necessita de Acompanhamento do Plano de Segurança e Saúde (PSS)?

A nossa equipa pode auxiliar a sua empresa a dar cumprimento a esta obrigatoriedade, assegurando o cumprimento de toda a legislação e das normas em vigor.

Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do e-mail: info@noctula.pt.

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