O que é a plataforma SILiAmb?
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Para que serve a plataforma SILiAmb?
Esta ferramenta permite realizar as ações que anteriormente eram efetuados essencialmente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida, e harmonizado a nível nacional.
O SILiAmb é um instrumento de resposta à desmaterialização, uniformização e agilização dos processos de licenciamento para as diferentes áreas de competências da APA e inclui desde já o licenciamento dos recursos hídricos e duas componentes da área de resíduos, o reporte de Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) e dos Mapas Integrados de Registos de Resíduos (MIRR).
Relativamente aos recursos hídricos, o SILiAmb permite:
– Efetuar pedidos de licenciamento;
– Acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações;
– Comunicar com a APA/ARH (enviar e receber mensagens);
– Alterar dados pessoais.
O SILiAmb tornará as interações com a APA mais transparentes, mais simples e mais esclarecedoras no que respeita à interpretação das disposições da legislação em causa.
A plataforma SILiAmb foi desenvolvida pela APA e inaugurada a 23 de outubro de 2012.
A partir de janeiro de 2014 todos os acessos ao SIRAPA ficaram inativos. Apenas os responsáveis dos enquadramentos MRRU, PRTR, Entidades Gestoras de Fluxos Específicos de Resíduos e SILOGR poderão continuar a poder aceder.
Qualquer novo registo ou alteração de dados, de outros enquadramentos é agora efetuado através do SILiAmb (https://siliamb.apambiente.pt/).
Fontes: APA; APRH
