O Conselho de Ministros deu luz verde à criação da Agência para o Clima (ApC) através de um Decreto-Lei aprovado recentemente. Esta será a primeira instituição em Portugal com foco exclusivo na agenda climática, reforçando o compromisso do país com a ação ambiental e a sustentabilidade.
Prevista para entrar em funcionamento em janeiro de 2025, a criação da ApC é uma das três medidas implementadas pelo Governo no âmbito da “reestruturação administrativa e combate às alterações climáticas”, visando benefícios diretos para a sustentabilidade, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural.
A ApC terá como objetivos principais promover políticas e medidas voltadas para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, impulsionando a descarbonização da economia, uma transição energética justa e maior resiliência dos territórios.
Principais funções da ApC
- Propor e desenvolver políticas e medidas para a descarbonização da economia, incluindo a monitorização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC);
- Promover uma transição energética justa e aumentar a resiliência dos territórios;
- Coordenar e gerir fundos nacionais, europeus e internacionais, como o Fundo Ambiental, EEA Grants, Fundo Social para o Clima, Fundo de Modernização e Fundo Azul);
- Assumir as competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em matéria de clima;
- Acompanhar o desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono.
Gestão de Fundos
A Agência para o Clima (ApC) assumirá um papel central na gestão de fundos estratégicos, coordenando investimentos que promovam a descarbonização em setores cruciais como indústria, edifícios, transportes, agricultura, florestas e recursos marítimos.
O principal instrumento financeiro sob a sua gestão será o Fundo Ambiental, mas a ApC também administrará o Fundo Azul, além de supervisionar projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas áreas de energia, clima, ambiente e recursos hídricos. O Fundo de Modernização também estará sob sua responsabilidade.
Previsto para ser lançado apenas em junho de 2026, o novo Fundo Social para o Clima terá como foco soluções para questões como pobreza energética e mobilidade sustentável. Entretanto, já em 2025, a ApC dará início a dois programas – piloto: o E-Lar, voltado para soluções residenciais e o Áreas Urbanas Sustentáveis, que prioriza o desenvolvimento sustentável em contextos urbanos.
A ApC também será responsável pelo Fundo para a Transição Justa, destinado a mitigar os impactos sociais e económicos nas regiões em transição, além de gerir os fundos do programa EEA Grants, financiado por Islândia, Liechtenstein e Noruega, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional.
Alterações climáticas
As alterações climáticas constituem um desafio global que exige uma resposta conjunta a nível internacional e a implementação de medidas eficazes em contexto local.
Para minimizar os impactos das alterações climáticas, é indispensável reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e adaptar o país às mudanças previsíveis, mitigando os efeitos negativos nos ecossistemas e na qualidade de vida da população.
Para enfrentar este desafio, existem atualmente duas estratégias principais:
- Mitigação – que visa diminuir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono;
- Adaptação – que se concentra em ajustar o país às mudanças esperadas, minimizando os impactos sobre o ambiente e a população.
Devido à sua localização e características geográficas, Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis a estas alterações.
O principal objetivo nacional consiste em alcançar a neutralidade carbónica até 2050, o que significa equilibrar as emissões e as remoções de carbono e outros GEE da atmosfera. Este compromisso é essencial para ajudar a limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
Fontes: APA; Portugal.Gov; CAP.pt
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