O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, lançou recentemente o programa “Vale Eficiência”, uma iniciativa que tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, um vale no valor de 1.300€, para ser usado na aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou soluções energeticamente eficientes, que permitam melhorar o desempenho energético e o conforto térmico das habitações.
Este programa está inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal e enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo também para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
Ao abrigo deste programa, o Governo pretende entregar 100.000 “vales eficiência” até 2025. A 1.ª fase do Programa irá contemplar a entrega de 20.000 vales.
Esta iniciativa encontra-se também alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima, com vista a atingir a neutralidade carbónica em 2050, definida no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2021-2050.
A operacionalização deste Programa será realizada através do Fundo Ambiental, com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Quem é abrangido pelo Programa “Vale Eficiência”?
Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social;
Residência em Portugal Continental.
Em que é que pode ser usado o “Vale Eficiência”?
O Programa tem como objetivo apoiar intervenções nas seguintes tipologias:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada;
- Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior;
- Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Fornecedores do Programa “Vale Eficiência”
A utilização do “Vale Eficiência” apenas pode ser efetuada num dos fornecedores aderentes ao Programa Vale Eficiência, cuja lista pode ser consultada no sítio do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt).
Os fornecedores que pretendam prestar o serviço ao abrigo do programa “Vale Eficiência”, terão de apresentar uma candidatura no sítio do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt).
Os orçamentos apresentados aos beneficiários devem indicar e detalhar todos os trabalhos e materiais necessários para a implementação das medidas abrangidas pelo regulamento do programa, bem como apresentar os dados técnicos dos produtos e/ou equipamentos a instalar.
Inscrições e Prazos
O formulário de candidatura encontra-se no site do Fundo Ambiental. CLIQUE AQUI.
- O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários teve início no final do mês de Agosto e termina dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.
- O prazo para a inscrição dos candidatos a fornecedores teve inicio no dia 6 de agosto de 2021 e termina após 12 meses da data do último vale emitido.
- O prazo máximo para a utilização do “Vale Eficiência” é de 12 meses após a data de emissão.
Regulamento do Programa Vale Eficiência (consulte aqui).
Orientações gerais para candidatura (consulte aqui).
Guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura para empresas fornecedoras (consulte aqui).
Fonte: Fundo Ambiental
