No dia 12 de dezembro de 2020, celebraram-se 5 anos desde o Acordo de Paris. Para assinalar este dia, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente – APA, disponibilizam uma brochura com o texto do Acordo de Paris e artigos de reflexão (um do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e outro do Ministro de Estado e dos Negócios Estrageiros).
Portugal é um dos países Europeus mais afetados pelas alterações climáticas, um dos chamados “hot spots” da Europa. Os efeitos das alterações climáticas em Portugal incluem:
- o aumento da temperatura;
- a alteração dos padrões de precipitação;
- a subida do nível médio do mar;
- os fenómenos meteorológicos extremos, que acentuam as pressões sobre o litoral, os riscos de incêndio, de seca e de inundações.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática disponibilizou ainda uma infografia que representa as metas de Portugal alcançadas nos últimos cinco anos, no âmbito do combate às alterações climáticas.
De acordo com o Ministério do Ambiente, ao longo destes últimos 5 anos, o governo implementou em todo o território nacional várias estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas. O progresso alcançado passou por medidas como:
- o desenvolvimento de instrumentos, com os planos de gestão de paisagem, que permite a prevenção dos fogos rurais, tendo como pano de fundo a criação de uma floresta mais sustentável, biodiversa e resiliente;
- políticas para evitar a poluição, garantir o ordenamento do território e salvaguardar ecossistemas e habitats;
- políticas para melhorar o setor da energia, das florestas e da mobilidade urbana e periurbana;
- medidas que preveem o encerramento das duas centrais a carvão nacionais, já em 2021;
- realização de leilões para atribuição de capacidade de produção solar, que bateram recordes mundiais em 2019 e 2020, tendo Portugal dos preços mais baixos de produção de eletricidade a partir da fonte solar.
- criação de instrumentos fiscais verdes;
- medidas de incentivo à descarbonização;
- planos de reabilitação de áreas de elevado valor natural;
- reinvenção de instrumentos financeiros que permitiram a criação do Fundo Ambiental, uma importante ferramenta de intervenção nas políticas de descarbonização e de proteção dos recursos naturais;
- elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e da valorização definitiva do capital natural;
- elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que estabelece a trajetória de redução de emissões, as opções de políticas e medidas para atingir esse objetivo;
- elaboração do Plano Nacional Energia e Clima que revê, com ambição, as medidas a adotar nos próximos 10 anos. Medidas cruciais para acelerar a descarbonização da economia nacional, em linha com a urgência da ação climática necessária para conter o aumento da temperatura média em 1,5 graus centígrados.
A Neutralidade Carbónica implica metas e as mais exigentes ocorrem até 2030, por isso, os próximos 10 anos serão moldados, por um conjunto de objetivos e metas com o intuito de reduzir até 55% as emissões de gases com efeito de estufa.
Como?
- Através da incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia, 80% na produção de eletricidade e 20% nos transportes;
- Integração de 5% de gases renováveis no consumo final de energia;
- Eletrificação de 30% da mobilidade urbana;
- Reduzir a área afetada por incêndios rurais para metade;
- Proteger 30% da superfície terrestre e marítima.
Acordo de Paris
O acordo histórico assinado na capital francesa, Paris, teve como principal finalidade impedir o aumento do aquecimento global e as alterações climáticas. Vários líderes mundiais assumiram o compromisso de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, para impedir um aumento das temperaturas globais inferior a dois graus celsius em relação à época pré-industrial, e procurando que esse aumento seja mesmo inferior a 1,5 graus.
Adotado a 12 de dezembro de 2015, entrou em vigor 30 dias depois da data em que 55 países, representando pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa, depositassem os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou acessão.
Em 2016, a 21 de setembro, 60 países já o haviam ratificado, superando, assim, um dos dois critérios. A 5 de outubro, menos de um ano depois da adoção do Acordo de Paris, a ratificação da União Europeia e de alguns dos seus Estados Membros, incluindo Portugal, permitiu alcançar o limiar estabelecido para a entrada em vigor do Acordo de Paris, com a superação do segundo critério.
O texto do Acordo de Paris foi ratificado, até ao momento, por 189 das 197 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e está em vigor desde 4 de novembro de 2016. Em dezembro desse ano reuniu-se em Marraquexe a primeira sessão da Conferência das Partes. Aí, Portugal anunciou que cumpriria o objetivo da neutralidade carbónica até 2050. Foi a primeira nação do mundo a assumir este compromisso.
O Acordo de Paris exige que as Partes definam e comuniquem os seus melhores esforços de mitigação através de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e que reforcem progressivamente esses esforços, a cada nova submissão das suas NDC.
Para tal, todas as Partes prestam informação regular sobre as suas emissões e sobre os seus esforços de implementação e, a cada 5 anos, é feito um balanço global para avaliar o progresso realizado.
A União Europeia e os seus 27 Estados-Membros, onde se inclui Portugal, partilham a NDC e deverão apresentar um novo contributo, mais ambicioso, até final de 2020.
Porque é o Acordo de Paris tão importante no combate às alterações climáticas?
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Cimeira de “Ambição climática” 2020
Ainda para assinalar os cinco anos do Acordo de Paris realizou-se virtualmente a “Cimeira da ambição climática”, convocada pela ONU, pelo Reino Unido e pela França, em parceria com o Chile e com a Itália. Uma conferência que reuniu virtualmente dezenas de líderes mundiais com o objetivo de reafirmar o empenho na luta contra as alterações climáticas e a apresentar metas ambiciosas para o futuro.
Muitos especialistas têm alertado para a pouca ambição dos países em reduzir essas emissões.
Num dos discursos desta Cimeira, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu a todos os líderes mundiais para declararem “estado de emergência” nos seus países até que consigam atingir a neutralidade carbónica.
António Guterres afirmou ainda que o “mundo ainda não está a ir na direção certa para travar as alterações climáticas e que poderá estar a caminho de “um aumento de temperatura catastrófico de mais de três graus neste século”.
Recentemente em Bruxelas, o Conselho Europeu, chegou a acordo para a redução de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia em 55% até 2030, em relação a 1990 (a anterior meta era de 40%). O Parlamento Europeu propõe uma redução de 60%.
“Boas notícias de 2020”
Os Estados Unidos, que saíram do Acordo de Paris, não participaram nesta Cimeira. No entanto, o recente Presidente eleito norte-americano, Joe Biden, afirmou que o país voltará a integrar o acordo e comprometeu-se a juntar os líderes das maiores economias para uma cimeira climática nos primeiros cem dias da sua presidência. Joe Biden afirmou ainda compromisso dos Estados Unidos em ser neutro em emissões de gases com efeito de estufa até 2050.
Um outro ponto positivo consiste no anúncio da China, o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, de se tornar neutro em emissões em 2060.
Fontes: DG.Território, ICNF, Dw.com
