Qual a diferença entre a Diretiva CSRD e as Normas ESRS?

O desempenho não financeiro das empresas tem cada vez mais relevância no mundo em que vivemos, nomeadamente o desempenho ambiental, social e de governança (ESG).

Em 2022, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da agenda para o financiamento sustentável, a Comissão Europeia publicou a Corporate Sustainability Reporting Directive – CSRD (Diretiva (UE) 2022/2464), que estabelece a obrigatoriedade das empresas comunicarem informações sobre questões de sustentabilidade.

Este relato de sustentabilidade das empresas abrangidas pela Diretiva CSRD, deve obrigatoriamente estar de acordo com as ESRS – European Sustainability Reporting Standards, um conjunto de normas definas pelo EFRAG – European Financial Reporting Advisory Group.

Apesar de interligadas, a CSRD (diretiva relativa à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas) e a ESRS (normas europeias de relatórios de sustentabilidade) são diferentes.

A ESRS funciona como um componente ou ferramenta de divulgação dentro da CSRD.

A Diretiva CSRD impõe a obrigação das empresas emitirem relatórios de sustentabilidade, reforça os atuais requisitos de relatórios de sustentabilidade da Diretiva sobre relatórios não financeiros (NFRD) e expande o grupo de empresas que devem relatar questões de sustentabilidade.  Por outro lado, as empresas sujeitas à  Diretiva CSRD terão de elaborar os seus relatórios de sustentabilidade de acordo com as Normas Europeias para a Elaboração de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS). Estas normas estabelecem os requisitos que as empresas devem cumprir para reportar os impactos, riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade no âmbito da CSRD.

A 31 de julho de 2023, a Comissão Europeia aprovou um Ato Delegado que integra uma lista com novos padrões ambientais, sociais e de governança, que as empresas devem começar a adotar, de forma a evidenciar o seu contributo para uma economia sustentável. Os padrões ESRS estão divididos em 12 documentos que cobrem diferentes âmbitos, nomeadamente:

Aspectos gerais:

— ESRS 1 – Requisitos gerais

— ESRS 2 – Conteúdo geral

Ambiental:

— ESRS E1 – Alterações climáticas

— ESRS E2 – Poluição

— ESRS E3 – Recursos hídricos e marinhos

— ESRS E4 – Biodiversidade e ecossistemas

— ESRS E5 – Uso de recursos e economia circular

Governança:

— ESRS G1 – Conduta empresarial

Social:

— ESRS S1 – Força trabalhista própria

— ESRS S2 – Trabalhadores da cadeia de valor

— ESRS S3 – Comunidades afetadas

— ESRS S4 – Consumidores e utilizadores.