A Rede Natura 2000 é a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, criada pela União Europeia com o objetivo de garantir a conservação dos habitats naturais e das espécies mais ameaçadas da Europa. É um instrumento essencial da política europeia para a biodiversidade.
O que constitui a Rede Natura 2000?
Atualmente a Rede abrange mais de 18% da superfície terrestre da UE e mais de 9% do seu território marinho. Esta rede é composta por:
Zonas de Proteção Especial (ZPE) – estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves (79/409/CEE), para proteger espécies de aves selvagens e os seus habitats.
Sítios de Importância Comunitária (SIC) – definidos pela Diretiva Habitats (92/43/CEE), que podem evoluir para Zonas Especiais de Conservação (ZEC) após designação formal pelo Estado-Membro.
Sítios da Rede Natura 2000?
Os sítios da Rede Natura 2000 são áreas geográficas delimitadas que possuem valores naturais excecionais, designadamente habitats naturais e espécies de fauna e flora selvagens considerados prioritários para conservação na União Europeia.
No total, existem cerca de 2000 espécies e 230 tipos de habitats para os quais é necessário designar sítios principais como parte da rede Natura 2000.
Qual a importância da Rede Natura 2000?
Graças à rede Natura 2000, a UE protege cerca de 1400 espécies de animais e plantas selvagens e 460 espécies de aves. A importância desta rede assenta em vários pilares:
Conservação ativa da biodiversidade europeia, travando a degradação dos ecossistemas;
Manutenção de serviços dos ecossistemas, como purificação da água, polinização e proteção contra inundações;
Valorização económica de atividades sustentáveis como o ecoturismo, a agricultura biológica e a silvicultura;
Obrigação legal dos Estados-Membros em garantir que qualquer plano, projeto ou atividade que possa afetar significativamente uma área da rede é sujeito a avaliação ambiental.
Rede Natura 2000 em Portugal
Portugal possui atualmente mais de 120 sítios Natura 2000 que representa cerca de 20% do território nacional, incluindo áreas costeiras, montanhosas, ribeirinhas e insulares (Açores e Madeira):
- Portugal Continental abrange 42 Zonas de Proteção Especial (ZEC) e 62 Sítios de Interesse Comunitário (SIC).
- Na Região Autónoma dos Açores existem 3 Sítios de Importância Comunitária, 23 ZEC e 15 ZPE.
- Na Região Autónoma da Madeira encontram-se classificados 8 Sítios de Interesse Comunitário, 11 dos quais já classificados como ZEC e 5 ZPE.
Alguns exemplos:
SIC Serra da Estrela → uma área protegida com habitats de montanha e espécies raras que só existem em Portugal;
ZPE Ria Formosa → uma zona importante para aves aquáticas e com ambientes costeiros como lagoas e sapais;
SIC Rio Sado → protege o rio e as suas margens, sendo essencial para espécies como a lontra e outros animais que vivem em rios e zonas húmidas.
Legislação
Em Portugal, a proteção ambiental e a conservação dos habitats, em especial as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) incluídas na Rede Natura 2000, são regidas por vários instrumentos legais.
O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, revogado, foi substituído pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, com o objetivo de atualizar e consolidar o respetivo regime jurídico da natureza e da biodiversidade.
Apoiamos a sua empresa!
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode apoiar a sua empresa, em várias áreas de intervenção:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Estudos de Macrocondicionantes Ambientais;
- Monitorizações de Sistemas Ecológicos;
- Planos de gestão para espécies específicas de fauna e flora;
- Medidas de minimização e compensatórias.
Se precisar de apoio neste âmbito, não hesite em contactar-nos.
Fonte: ICNF
