Alterações na legislação sobre Avaliação de Impacte Ambiental
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que
O que é um resíduo? Qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer.
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