Legislação
Decreto-Lei nº 136-A/2019: Alteração ao Regime de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente
Foi aprovado o Decreto-Lei nº 136-A/2019, de 6 de setembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de julho, e altera
Legislação
Revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico REN
Foi aprovada a Portaria nº 336/2019, de 26 de Setembro, que procede à revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da
Legislação
Governo aprova Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas
A 12 de Agosto, foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7148/2019 que aprova o Plano de Ação para a Conservação das Aves
Legislação
Decreto-Lei n.º 116/2019: Define o modelo de cogestão das áreas protegidas
Foi publicado em Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de Agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas. As áreas
Legislação
Decreto-lei nº 124/2019: Altera Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
No dia 11 de Julho de 2019, o Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, a alteração ao Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). As novas
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Decreto-Lei n.º 39/2018: Regime de prevenção e controlo das emissões atmosféricas
Foi publicado em Diário da República o decreto-lei 39/2018 de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar