A NOCTULA – Consultores em Ambiente coordenou um Estudo de Incidências Ambientais (EIncA), no âmbito do projeto de implantação da Central Fotovoltaica de Mogadouro.
O projeto constitui a implantação de uma Central Fotovoltaica com uma potência nominal de 42 MW (49 MW potência de pico) e tem como objetivo a produção de energia elétrica a partir de uma fonte renovável e não poluente – o sol.
Legislação – Enquadramento
Segundo o atual regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (instruído pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 37/2017, de 2 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, o projeto da Central Fotovoltaica de Mogadouro não se encontra sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, uma vez que a localização deste projeto se enquadra em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), este fica sujeito ao procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA).
A Central Fotovoltaica de Mogadouro será composta por:
- 144 116 módulos fotovoltaicos em mesas fixas;
- 28 inversores de 1 500 kW;
- 5 147 strings de 28 painéis cada;
- 15 Postos de Transformação;
- Rede de cabos subterrâneos de Média Tensão a 30 kV;
- Subestação de elevação e posto de seccionamento;
- Sistemas auxiliares (iluminação, monitorização, segurança e vigilância);
- Caminhos interiores, periféricos e vedação.
Como projeto associado, será criada uma pequena linha aérea de Alta Tensão a 60 kV, que interligará a subestação interna da Central Fotovoltaica à subestação de Mogadouro.
O projeto irá decorrer em três fases distintas:
- fase de construção;
- fase de exploração;
- fase de desativação.
Terminada a fase de construção, a fase de exploração que decorrerá por cerca de 25 anos, produzirá uma média anual de cerca de 81 GWh/ano de eletricidade não poluente.
Atualização:
O Estudo de Incidências Ambientais (EIncA), no âmbito do projeto de implantação da Central Fotovoltaica de Mogadouro, foi aprovado, com uma Decisão Favorável Condicionada ao cumprimento de determinadas medidas de minimização.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente já coordenou vários trabalhos para o setor da Energia Solar. Conheça aqui alguns dos projetos:
- Estudo de Impacte Ambiental da Linha Elétrica de ligação à CF de Lupina;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Montemor;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira;
- Pedido de Enquadramento no procedimento AIA – Central Fotovoltaica de Alpalhão.
A equipa da NOCTULA também ainda responsável pela elaboração de um Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo ao projeto Central Fotovoltaica, localizada em Ovar. Foi ainda responsável pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.
Caso necessite de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos.
