Esteve em consulta pública, no Portal Participa, a 2ª fase do processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) – 3º ciclo.
De acordo com a Lei da Água, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são os instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica da água ao nível da bacia hidrográfica.
Estes planos são elaborados por ciclos de seis anos. A revisão dos planos atualmente em vigor (PGRH – 2016-2021) iniciou em 2018, com a 1.ª fase sobre o Calendário e Programa de Trabalhos e deverá estar concluída até ao final do ano 2021.
Até ao dia 15 de setembro esteve a decorrer a 2 ª fase, através da Participação Pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA).
A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base:
- a caracterização da região hidrográfica;
- a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.
As QSiGA expõem os principais problemas identificados em cada região hidrográfica e equacionam potenciais soluções, procurando definir as diretrizes que servirão de base para a revisão dos PGRH. Foram consideradas 8 áreas temáticas:
- Governança;
- Qualidade da água;
- Quantidade de água;
- Biodiversidade;
- Gestão de Riscos;
- Quadro económico e financeiro;
- Comunicação e sensibilização.
Nesta fase de proposta de identificação das principais problemáticas da gestão dos recursos hídricos e das suas possíveis soluções, a participação pública visa envolver stakeholders, contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada e para a diminuição de eventuais conflitos sobre os usos da água.
No Portal Participa estiveram disponíveis os documentos de suporte à participação pública, por região hidrográfica e também um Resumo Não Técnico para facilitar a análise das QSiGA.
Fontes: APA; O Instalador
