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Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)  em consulta pública

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Encontra-se em consulta pública, no Portal Participa, a 2ª fase do processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) – 3º ciclo.

De acordo com a Lei da Água, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são os instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica da água ao nível da bacia hidrográfica.

Estes planos são elaborados por ciclos de seis anos. A revisão dos planos atualmente em vigor (PGRH – 2016-2021) iniciou em 2018, com a 1.ª fase sobre o Calendário e Programa de Trabalhos e deverá estar concluída até ao final do ano 2021.

Até ao dia 15 de setembro está decorrer a 2 ª fase, através da Participação Pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), período que foi alargado devido ao estado de emergência gerado pela pandemia COVID-19.

A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base:

  1. a caracterização da região hidrográfica;
  2. a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.

As QSiGA expõem os principais problemas identificados em cada região hidrográfica e equacionam potenciais soluções, procurando definir as diretrizes que servirão de base para a revisão dos PGRH. Foram consideradas 8 áreas temáticas:

  1. Governança;
  2. Qualidade da água;
  3. Quantidade de água;
  4. Biodiversidade;
  5. Gestão de Riscos;
  6. Quadro económico e financeiro;
  7. Comunicação e sensibilização.

Nesta fase de proposta de identificação das principais problemáticas da gestão dos recursos hídricos e das suas possíveis soluções, a abertura à participação pública visa envolver stakeholders,  contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada e para a diminuição de eventuais conflitos sobre os usos da água.

No Portal Participa estão disponíveis os documentos de suporte à participação pública, por região hidrográfica e também um Resumo Não Técnico para facilitar a análise das QSiGA.

Participe nesta Consulta Pública, AQUI.


Fontes: APA; O Instalador

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