O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) submeteu novamente a consulta pública no Portal Participa, os planos de gestão de 8 Zonas Especiais de Conservação (ZEC):
O período de prolongamento da consulta pública iniciou a 15 de outubro e irá decorreu até ao dia 12 de Novembro.
NOTA: Este processo consistiu num prolongamento da consulta pública efetuada entre maio e julho de 2020.
A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo “contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE).
Através do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, foram classificados 62 Sítios de Importância Comunitária (SIC) do território de Portugal continental, entre eles as Zonas Especiais de Conservação. Como previsto no diploma, as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas através de planos de gestão
Os Planos de Gestão identificam os objetivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolvem, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.
A consulta pública através do portal Participa.pt, permite aos cidadão e empresas contribuírem com opiniões e sugestões para a aprovação final de determinado diploma regulamentar ou legislativo. Através da consulta das partes interessadas nas principais iniciativas políticas, o Governo incentiva mais transparência e responsabilidade.
Fontes: Portal Participa, ICNF
