participa portal participação pública

Planos de gestão para Zonas Especiais de Conservação (ZEC) em consulta pública

Ambiente, Biodiversidade, Blog, Ecossistemas, Espécies, Fauna, Flora, Sistemas ecológicosComentários fechados em Planos de gestão para Zonas Especiais de Conservação (ZEC) em consulta pública243

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) submeteu a consulta pública no Portal Participa, os planos de gestão de 5 Zonas Especiais de Conservação (ZEC):

  1. Azabuxo-Leiria (o período de consulta termina no dia 29 de Maio de 2020);
  2. Arrábida-Espichel (o período de consulta termina no dia 4 de junho de 2020);
  3. Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas (o período de consulta termina no dia 4 de junho de 2020);
  4. Sintra-Cascais (o período de consulta termina no dia 4 de junho de 2020);
  5. Comporta-Galé (o período de consulta termina no dia 4 de junho de 2020).

A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo “contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE).

Através do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, foram classificados 62 Sítios de Importância Comunitária (SIC) do território de Portugal continental, entre eles as Zonas Especiais de Conservação. Como previsto no diploma, as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas através de planos de gestão.

Os Planos de Gestão identificam os objetivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolvem, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.

A consulta pública através do portal Participa.pt, permite aos cidadão e empresas contribuírem com opiniões e sugestões para a aprovação final de determinado diploma regulamentar ou legislativo. Através da consulta das partes interessadas nas principais iniciativas políticas, o Governo incentiva mais transparência e responsabilidade.

Para contribuírem para os planos de gestão destas 5 ZEC, as entidades interessadas podem aceder ao Portal Participa e enviar as suas sugestões.


Fontes: Ambiente Magazine; Portal Participa

Related Posts