Encontra-se disponível desde o dia 1 de julho de 2024, o Portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente. Integrado numa das medidas do programa SIMPLEX, este portal consiste no único ponto de entrada, gestão e centralização de denúncias, em diversas matérias relacionadas com a Agricultura, Mar e Ambiente.
Através desta plataforma, todos os cidadãos terão conhecimento dos temas sobre os quais poderão apresentar denúncias, e onde, após a sua submissão, serão informados sobre a entidade responsável que acompanhará todo o processo até à sua conclusão.
O Portal iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, que permite assegurar aos cidadãos melhor informação e respostas coordenadas em tempo útil, sobre ocorrências que constituam infrações à legislação nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente.
Áreas de atuação:
- Agricultura, Pecuária e Bem Estar Animal
- Ambiente
- Animais de Companhia
- Apoios Financeiros Nacionais e Europeus no âmbito da Agricultura, Mar, Ambiente e Floresta
- Atuação Administrativa e Financeira de Entidades das Tutelas da Agricultura, Mar e Ambiente
- Avaliação de Impacte Ambiental
- Caça e Pesca
- Conservação da Natureza e Biodiversidade
- Floresta
- Incêndios
- Mar
- Medicamentos veterinários, fitofármacos e fitossanidade
- Ordenamento do Território
- Proteção radiológica e segurança nuclear
- Segurança Alimentar
Fonte: ICNF
