Energia Renovável: Governo cria mecanismo de sorteio para licenciamentos

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De forma a dar resposta “ao elevado número de pedidos de licenciamento de projetos de energia renovável, sem tarifa subsidiada“, o Governo criou uma norma que prevê um mecanismo de sorteio para processos de licenciamento.

O secretário de Estado da Energia referiu em comunicado, que o número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada, já aprovados pelo Governo, “excedem, em alguns pontos, e em larga escala a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade”. Os projetos de centrais fotovoltaicas já aprovados incluem:

1) 15 projetos correspondentes a 521 MW de capacidade instalada;

2) 2.200 MW de pedidos de licenciamento (91 centrais) em fase de análise na Direção Geral de Geologia e Energia.

Tendo em conta este cenário e para responder “ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais, o Orçamento de Estado para 2018, já aprovado, contempla uma norma que prevê um mecanismo de sorteio destinado a garantir a ligação destas centrais à rede elétrica, até ao limite da capacidade disponível na zona de rede respetiva.

O principal objetivo desta nova medida passa por assegurar a imparcialidade, isenção e transparência de todo o processo, sempre que se verificar que os pedidos de autorização de licença ou admissão de comunicação prévia, são superiores à capacidade de injeção na rede eléctrica.

Num regulamento posterior, ainda a aprovar pelo governo, será feita a distribuição por zona de rede elétrica ou conjuntos de zonas de rede. Dessa forma, os projetos que não conseguirem licenciamento de imediato, ficarão habilitados assim que houver reforço na rede da respetiva zona ou conjuntos de zonas.

Os investimentos no reforço da rede serão aprovados, nos termos legais, após parecer favorável da ERSE – Entidade Reguladora dos serviços energéticos, que avaliará o custo-benefício para os consumidores.

Em comunicado, o Ministério da Economia, refere que a “evolução tecnológica registada nos últimos anos, combinada com o forte potencial solar “impôs uma mudança de paradigma no setor das energias renováveis, reforçada pela necessidade de redução do défice tarifário e dos preços da eletricidade, que conseguiu potenciar, sem precedentes, o interesse dos investidores nesta área”.

Este padrão começa a estender-se também à Energia Eólica, uma vez que já existem 80 MW de pedidos de licenciamento, também sem subsídios pagos pelos consumidores.


Centrais Solares sem tarifas subsidiadas

A primeira central de energia solar sem tarifas subsidiadas em Portugal foi concluída no mês de novembro, em Estremoz e já se encontra em funcionamento. O projeto da empresa Infrasol tem 4,1 megawatts.

Já o maior projeto de energia solar sem tarifas, que o Governo tem para licenciamento, é uma central de 300 megawatts a construir em Ourique, que, se avançar, ultrapassará os 200 megawatts do projeto que está em construção em Alcoutim.

A energia solar fotovoltaica foi responsável por 1,4% da produção em Portugal em 2016. A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) prevê que a capacidade instalada de energia solar fotovoltaica cresça 20 vezes até 2030 em Portugal.


A NOCTULA – Consultores em Ambiente no setor das Energias Renováveis 

A NOCTULA já foi responsável por vários projetos no âmbito da Energia Solar e Energia Eólica.

Conheça alguns dos projetos desenvolvidos pela NOCTULA:

Energia Solar

1) Licenciamento de Central Fotovoltaica em Vila do Bispo

2) Estudo de Incidências Ambientais da Central Fotovoltaica de Ovar

3) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira

4) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes

5) Gestão ambiental e acompanhamento arqueológico: Central Fotovoltaica Ovar

Energia Eólica

1) Estudo de Incidências Ambientais – Repowering do Parque Eólico Picos Verdes I

2) Estudo de Impacte Ambiental – repowering e sobreequipamento do Parque Eólico de Picos Verdes II

3) Prospeção de mortalidade de aves e quirópteros – Parque eólico


Fonte: Jornal de Negócios

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