Penalizações para Centrais Solares que não avancem para a fase de construção

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O atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, alertou os promotores de centrais solares licenciadas, que o governo pode avançar com a execução de cauções, caso os projetos de licenciamento não saiam do papel, ou seja, caso os promotores não avancem com a fase de construção das centrais que tem vindo a ser licenciadas.

Jorge Sanches afirma que “há um conjunto significativo de projetos que vão ter de avançar, porque se não avançarem perderão as cauções que entregaram. E estamos a falar de projetos de 756 megawatts”.

O governo anunciou recentemente que deu autorização para licenciamento a mais 14 centrais solares fotovoltaicas, sem custos para os consumidores. Um investimento estimado de 381 milhões de euros que se traduz numa capacidade instalada de 521 megawatts. 

Foi ainda divulgado que há 46 pedidos de licenciamento que se encontram presentemente em fase de instrução na Direção Geral de Energia e Geologia, o que equivale a 1.106 megawatts de capacidade instalada.


Entre 1 e 15 de setembro decorre o novo período de licenciamento para projetos de produção em regime especial na Direção Geral de Energia e Geologia.


O secretário de estado afirma que o “trabalho do governo já permitiu duplicar a potência solar instalada, mas com uma diferença, até agora os projetos era todos subsidiados a 300€ por megawatt/hora, enquanto que os novos projetos não têm direito a subsídio”.

Jorge Sanches sublinhou ainda que o Governo criou um mecanismo de sorteio para locais onde existem muitos projetos e não existam pontos suficientes de ligação à rede elétrica.

Portugal conta com 20.758 megawatts de capacidade instalada de produção de eletricidade, dos quais 5.313 megawatts correspondem a energia eólica e 291 megawatts são de origem solar fotovoltaica.

A parcela relativa à energia térmica e hídrica é de 8.287 megawatts e 7.108 megawatts, respetivamente. Os restantes 29 megawatts referem-se à geotermia.

A União Europeia definiu, através da Diretiva FER relativa à promoção de utilização de energia proveniente de fontes renováveis, o objetivo de alcançar, em Portugal, em 2020, uma quota de 31% de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia.

Segundo os últimos dados divulgados pela APREN – Associação de Energias Renováveis, em 2017, as fontes de energias renováveis apenas representaram 44,3 % (22 956 GWh) do total do consumo de Portugal Continental (51 839 GWh). Ainda assim, a União Europeia (UE) considera que Portugal foi em 2016, o 7º país, entre os 28 Estados Membros da UE, com a maior quota de energias renováveis no consumo energético, registo que se aproxima dos 30%.


A NOCTULA – Consultores em Ambiente no setor da Energia Solar

A NOCTULA já foi responsável por vários projetos no âmbito da Energia Solar, nomeadamente:

1) Licenciamento de Central Fotovoltaica em Vila do Bispo

2) Estudo de Incidências Ambientais da Central Fotovoltaica de Ovar

3) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira

4) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes

5) Gestão ambiental e acompanhamento arqueológico: Central Fotovoltaica Ovar


Fontes: Visão

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