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Aprovada nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II)

Após ter sido alcançado um acordo na União Europeia (UE) para aumentar a utilização das energias renováveis, o Parlamento Europeu aprovou em Estrasburgo, a nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II).

O novo quadro legal inclui uma meta obrigatória de 32% da energia na UE, gerada através de fontes de energia renovável, até 2030. O acordo inclui ainda uma cláusula que prevê que em 2023, esta meta possa ser revista em alta.

A nova Diretiva prevê:

 Isenção de taxas e encargos para pequenas instalações de autoconsumo (até 30 kW) e a possibilidade de as comunidades produzirem, armazenarem e venderem o excesso de produção;

Este documento impede que os Estados Membros façam alterações retroativas às regras que existiam quando os investimentos em energias renováveis foram feitos, o que aumenta a confiança dos investidores no setor da eletricidade renovável europeu;

Cada Estado-Membro terá de elaborar um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o qual incluirá as metas nacionais, os contributos, as estratégias e as medidas para cada uma das cinco dimensões da União da Energia:

  • descarbonização;
  • eficiência energética;
  • segurança energética;
  • mercado interno da energia;
  • investigação, a inovação e a competitividade.

A aprovação da RED II, é uma passo gigante no sentido de tornar a Europa líder no setor das energias renováveis, no desenvolvimento tecnológico e na I&D.

Esta decisão irá ainda permitir a redução da fatura energética da UE através da redução da importação de combustíveis fósseis (que atualmente é de mais de mil milhões de euros diários) e a promoção da indústria e do emprego europeus.

De relembrar que a UE já tinha adotado várias medidas para promover o uso de energias renováveis na Europa, nomeadamente o compromisso obrigatório de que 20% do consumo final de energia provenha de fontes renováveis até 2020.

Apesar do sucesso deste acordo, a nova meta não chegou aos 35% pretendidos pelo Parlamento Europeu, por alguns governos nacionais (como o português) e pelas associações de defesa do Ambiente, como a GreenPeace, que acreditam que os 32% são insuficientes, no que respeita à redução das emissões de gases poluentes e na diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

A UE espera que o desenvolvimento de medidas na área das energias limpas “estimule o investimento, crie empregos, melhore as competências das pessoas, dê lugar a inovação nas empresas e assegure que nenhum cidadão, trabalhador ou região fique para trás neste processo”.

A Comissão Europeia elogiou este acordo, considerando que as novas regras adotadas permitem que a o bloco europeu “mantenha a seu papel de liderança na luta contra as alterações climáticas, na transição para uma energia limpa e no atingir dos objetivos traçados pelo Acordo de Paris”.

Energias Renováveis: Metas de Portugal

A utilização de energias renováveis tem tido um crescimento elevado nos últimos anos. Em Portugal, este crescimento tem-se centralizado em centros produtores como parques eólicos, barragens e aproveitamentos hidroelétricos e, num contexto mais recente, as centrais solares fotovoltaicas.

Em reação a este novo acordo, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou que estas metas “são menos ambiciosas em comparação com as metas portuguesas”.

Jorge Seguro Sanches indica que Portugal  esteve “sempre entre os países com as metas mais ambiciosas (..)”. Temos “uma meta de 31% de obtenção de energia através de fontes renováveis estabelecida para 2020, mas esse valor “está adquirido”, pelo que Portugal está “a trabalhar com valores muito superiores”.

O secretário de Estado da Energia, relembra ainda que o país se vinculou à meta de ter neutralidade carbónica em 2050, e nesse sentido, o trabalho desenvolvido atualmente por Portugal pretende que a incorporação de energias renováveis, sejam superiores a estas metas agora estabelecidas.

Portugal já apresentou o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o instrumento que define as metas e objetivos nacionais para a política energética e climática na próxima década.

Jorge Seguro Sanches, aponta para Portugal, uma meta de 35% até 2030, defendendo que estes valores devam ser vinculativos e firmes e não apenas indicativos.

Fontes: APRENExpressoObservador

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