Governo vai lançar os primeiros “leilões de capacidade da rede” para acolher novos projetos solares

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A partir de 2019 o Governo vai leiloar a capacidade de injeção de nova potência na rede elétrica, para desenvolver “um sistema de comparticipações”, a efetuar pelos promotores das novas centrais solares.

Atendendo ao elevado interesse por parte de promotores, nacionais e internacionais, em continuar a investir em nova capacidade solar fotovoltaica, e de modo a mitigar os custos com os novos investimentos no reforço da rede, o Governo vai lançar “os primeiros leilões de capacidade da rede para acolher projetos que não encontrem capacidade na rede atual”.

Na prática, os promotores terão de comprar, através destes leilões, o direito a injetarem na rede elétrica a energia que as suas centrais vão produzir.

Esta medida permite que os futuros promotores possam ligar-se à rede elétrica de serviço público (RESP) “através de um sistema de partilha de custos” que retire das faturas da eletricidade o peso destes investimentos, que são refletidos nas tarifas definidas pela entidade reguladora de serviços energéticos – ERSE.


Segundo a ERSE, até 2027 deverão ser instalados mais 1300 Megawatt de nova capacidade fotovoltaica no país (no final de 2017 estavam instalados 580 MW).


De forma complementar, serão ainda criadas condições para a criação de projetos de centrais solares e/ou eólicas, cuja quota de renováveis se destine exclusivamente a outros Estados-membros. Este procedimento será feito “através de mecanismos de transferência estatística”.

Estas medidas estão previstas no Projeto de Grandes Opções do Plano para 2019, que o Governo remeteu ao Conselho Económico e Social (CES). Este documento apresenta as principais linhas de orientação estratégica para o ano 2019.


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1) Estudo de Incidências Ambientais – Central Fotovoltaica de Mogadouro

2) Estudo de Incidências Ambientais da Central Fotovoltaica de Ovar

3) Gestão ambiental e acompanhamento arqueológico: Central Fotovoltaica Ovar

4) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira

5) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes

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Fonte: Público

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