A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Linha de Transporte de Energia (LTE), que fará a ligação da Central Fotovoltaica da Lupina e a Subestação, com o objetivo de interligar a Central Fotovoltaica da Lupina à Rede Nacional de Transporte (RNT), permitindo desta forma o escoamento da energia aí produzida.
O Estudo de Impacte Ambiental completo esteve em consulta pública através do Portal Participa até 30 de março de 2021.
No âmbito deste estudo foram analisados 3 corredores diferentes como alternativas para o corredor de implantação da linha elétrica. As 3 alternativas foram comparadas entre si permitindo selecionar o corredor preferencial, no qual foi desenvolvido o Anteprojeto com o traçado da linha elétrica entre a Central Fotovoltaica da Lupina e a Subestação.
O EIA da Central Fotovoltaica de Lupina, projeto associado/complementar com o projeto da LTE, com 220 MW de potência, localizar-se-á numa zona de território nacional com um valor de irradiação mediano que ronda os 1660 kWh/m2 e estima uma produção média anual de 423,8 GW/h, evitando desta forma a emissão de 41 2416 ton de CO2, (quando comparada com a produção de energia equivalente utilizando carvão) contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos assumidos pelo Estado Português, nomeadamente, no que respeita à diminuição da emissão dos GEE e neutralidade carbónica.
Legislação
O projeto LTE encontra-se abrangido pelo n.º 3, alínea b) do anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, referente a “Instalações Industriais destinadas ao transporte de gás, vapor e água quente e transporte de energia elétrica por cabos aéreas (não incluídos no anexo I)”, uma vez que a linha apresenta uma tensão superior a 110 kV e dimensão superior a 10 km, encontrando-se assim abrangido por Avaliação de Impacte Ambiental.
Implantação de Centrais Fotovoltaicas
A evolução da energia fotovoltaica em Portugal deu-se, principalmente, nos últimos anos. Em 2017, Portugal foi o 4º país da UE com maior incorporação de energias renováveis na produção de energia elétrica.
De 2011 até junho de 2020, a tecnologia com maior crescimento em potência instalada foi a hídrica (1,7 GW). No entanto em termos relativos a tecnologia que mais cresceu foi a fotovoltaica, tendo evoluído de uma potência instalada residual para 935 MW.
A crescente fiabilidade tecnológica, os reduzidos custos de manutenção, quando comparada com outras energias renováveis, mas sobretudo pela sua equilibrada relação com o ambiente, onde eventuais impactes ambientais são na generalidade mais circunscritos que os de outro tipo de fontes, são fatores que têm contribuído para uma nova vaga de implantação de centrais fotovoltaicas.
Em Portugal, as potencialidades de aproveitamento da energia solar mesmo que em pequena escala é considerável e substancial no sentido da substituição dos combustíveis fósseis.
Energia Solar vs Alterações Climáticas
As alterações climáticas passaram, em todo o mundo, para o topo das agendas políticas. São uma realidade e uma prioridade nacional, face às suas incidências futuras sobre a nossa sociedade, economia e ecossistemas.
De acordo com os vários estudos desenvolvidos ao longo dos últimos, “Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas”.
Foi neste contexto que o Governo Português, no quadro dos seus compromissos europeus, assumiu em abril de 2015, juntamente com 82 entidades públicas e privadas da sociedade civil, o compromisso para o Crescimento Verde (CCV), que estabelece 14 metas e 111 iniciativas até 2030, de forma a definir uma trajetória para o combate às alterações climáticas. Este CCV prevê atingir uma meta de 40% em renováveis em 2030.
Os investimentos em energias renováveis nos últimos anos fizeram de Portugal uma referência mundial na produção de eletricidade através de fontes de energia renováveis.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente já coordenou vários trabalhos para o setor da Energia Solar Fotovoltaica. Conheça aqui alguns dos nossos projetos:
- Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Central Fotovoltaica de Lupina;
- Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) – Central Fotovoltaica de Mogadouro;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Montemor.
A equipa da NOCTULA também foi responsável pela elaboração de um Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo ao projeto Central Fotovoltaica, localizada em Ovar. Foi ainda responsável pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.
Caso necessite de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos.
