Candidaturas para o novo leilão solar

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No dia em que se celebrou o Dia Mundial da Energia, foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 5921/2020, de 29 de maio, que procedeu à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade, a partir da conversão de energia solar.

Principais pontos a considerar:

1) Aprovadas as peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, que podem ser consultadas no sítio eletrónico da Direção-Geral de Energia e Geologia – DGEG, bem como no Portal de Candidatura: https://leiloes-renovaveis.gov.pt.

2) Podem apresentar-se ao procedimento todas as pessoas, singulares ou coletivas, que preencham os requisitos definidos no programa do procedimento.

3) Os pontos de injeção na RESP, agrupados por lotes, somam uma capacidade de receção de 700 megavolt-ampere (MVA). A distribuição de capacidade de receção e a localização dos correspondentes pontos de injeção, podem ser consultados no programa do procedimento.

4) As propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem, nos termos do Regulamento 2016/631 da Comissão Europeia de 14 de abril de 2016, ser inferiores a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito.

5) O leilão é do “tipo relógio ascendente”, apresentando múltiplas rondas sequenciais.

6) São admitidas propostas de aquisição no regime de remuneração geral, nos seguintes modelos:

  1. Prémio Variável por Diferenças, onde o adjudicatário recebe um prémio variável, positivo ou negativo, sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MWh;
  2. Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), onde o adjudicatário paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do recebimento do preço de mercado;
  3. Prémio Fixo por Flexibilidade, onde o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado, superiores ao limiar de ativação definido e do recebimento do preço de mercado, somente para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, autónomo ou integrado.

9) As candidaturas foram apresentadas através doPortal de Candidatura. A pré-qualificação das empresas candidatas terminou no dia 31 de julho. A licitação está prevista para os dias 24 e 25 de agosto. Consulte toda a informação detalhada do Despacho n.º 5921/2020, AQUI.

10) Há semelhança do leilão anterior, para este novo leilão também haverá uma comissão de acompanhamento ao leilão solar, que articulará as intervenções com as entidades competentes.

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou que através das realização dos leilões de energia solar, “todos saem favorecidos, beneficiando não só os promotores de novas centrais fotovoltaicas, mas também os consumidores, pelo acesso que terão a energia tendencialmente mais barata”.

Para o novo leilão estarão disponíveis 700 MW de capacidade, distribuídos por 12 lotes, concentrados nas regiões do Alentejo e Algarve. Os projetos terão de estar conectados à rede até 30 de junho de 2024, um ano a mais do que no processo concursal de 2019, atendendo às condições de incerteza criadas pela pandemia, que poderão criar dificuldades ao nível do financiamento.

No entanto, o secretário de Estado da Energia explicou que a data de 2024 é apenas indicativa, podendo ser antecipada caso haja capacidade disponível antes. João Galamba, explicou que o encerramento da central termoelétrica a carvão de Sines poderá acontecer ainda antes de 2023, o que permitiria libertar capacidade na rede antes de 2024.


A NOCTULA – Consultores em Ambiente já realizou vários trabalhos no âmbito da Energia Solar Fotovoltaica, como por exemplo:

1) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Montemor;

2) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes;

3) Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira

4) Estudo de Incidências Ambientais – Central Fotovoltaica de Mogadouro

5) Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) – Central Fotovoltaica, localizada em Ovar. Foi ainda responsável pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.

Caso necessite de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.


Fontes: leilões-renováveis, DRE

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