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Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Central Solar do Paiva

A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação e elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) no âmbito da implantação do projeto Central Solar do Paiva e da respetiva ligação à Rede Nacional de Transporte (linha aérea de 400kV).

O estudo tem como entidade licenciadora a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e esteve em consulta pública no Portal Participa até ao dia 14 de abril de 2022. 

O Portal Participa é a página oficial que disponibiliza informações relevantes sobre os processos sujeitos a consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Projeto Central Solar do Paiva

O projeto Central do Paiva será constituído por um conjunto de 447 644 módulos fotovoltaicos e prevê a implementação de uma potência na ordem dos 220 MVA, com a qual se estima produzir cerca de 491,8 GWh/ano.

O projeto enquadra-se nas políticas ambientais e energéticas preconizadas não só em Portugal, mas também a nível mundial, de forma a viabilizar o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente, em particular os que se referem à limitação das emissões dos GEE e neutralidade carbónica.

A contribuição da Central Fotovoltaica para a produção de energia a partir de fontes “limpas” corresponde a um dos impactes positivos do projeto, não só pelos seus efeitos no clima e alterações climáticas, como também, indiretamente, ao nível da qualidade do ar, uma vez que potencialmente será evitada a emissão de 157 575,9 ton de CO2, caso a mesma quantidade de energia fosse produzida a partir de fontes habituais, tais como o gás natural.

Estimam-se igualmente que a implementação do Central Fotovoltaica represente um importante impacto positivo nos fatores socioeconómicos, associado ao aumento dos postos de trabalho e do comércio local.

Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental – Enquadramento

O atual regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a diretiva n.º 2011/92/EU, do Parlamento Europeu e do conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.

O projeto em análise destina-se à produção de energia elétrica através de fonte renovável, enquadrável na tipologia descrita na alínea a) dos projetos de Indústria da Energia, no Anexo II: “Instalações industriais destinadas à produção de energia elétrica, de vapor e de água quente (não incluídos no anexo I)” e terá uma potência total superior a 50 MW, encontrando-se assim sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental.

A NOCTULA – Consultores em Ambiente já coordenou diversos projetos direcionados para a produção de energia solar fotovoltaica. Conheça aqui alguns desses projetos:

 

A NOCTULA também foi responsável pela elaboração de um Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo ao projeto Central Fotovoltaica de Ovar. Foi ainda responsável pela gestão ambiental e pelo acompanhamento arqueológico da obra de construção da mesma Central Fotovoltaica.

Caso necessite de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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