Guia Prático para Medições de Ruído Ambiente (nova edição)

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A APA – Agência Portuguesa do Ambiente publicou recentemente uma nova edição do “Guia prático para medições de ruído ambiente – no contexto do Regulamento Geral do Ruído tendo em conta a NP ISO 1996″.

Esta atualização assegura a consonância com as alterações produzidas na recente edição da Norma NP ISO 1996, partes 1 e 2 (2019), no que concerne às medições de ruído ambiente, a serem efetuadas pelos laboratórios de acústica acreditados pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.


NP ISO 1996-1 (2019) “Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente. Parte 1: Grandezas fundamentais e métodos de avaliação.”

NP ISO 1996-2 (2019) “Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente. Parte 2: Determinação dos níveis de pressão sonora.”


Norma Portuguesa NP ISO 1996 

A Norma Portuguesa NP ISO 1996 (constituída em 2 partes), intitulada “Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente“, harmonizada com a Norma Internacional ISO 1996 “Acoustics. Description, measurement and assessment of environmental noise”, estabelece os procedimentos a adoptar na realização de ensaios acústicos para avaliação de exposição a níveis de ruído ambiente exterior e para avaliação da incomodidade devida ao ruído.

Esta norma define:

  1. os vários tipos de ruído e grandezas fundamentais;
  2. os fatores a ter em conta para uma correta seleção dos intervalos de avaliação dos níveis sonoros, bem como o equipamento a utilizar e correspondente classe de precisão;
  3. estabelece recomendações sobre as posições de medição, diferenciadas para medições no exterior e interior.

Regulamento Geral do Ruído (RGR)

A atual legislação de ruído ambiente que enquadra a adoção da norma NP ISO 1996, integra o Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º9/2007, de 17 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º18/2007, de 16 de março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de agosto.

O RGR, para além de estabelecer os indicadores de avaliação de ruído ambiente e valores limite associados, contém algumas disposições relativas ao procedimento de medição que prevalecem sobre as respetivas disposições da NP ISO 1996.

A NP ISO 1996, por seu lado, não estabelece na totalidade os requisitos mínimos de amostragem que garantam a representatividade das amostras para determinação de valores de indicadores de longa duração.

Com a segunda edição da norma NP ISO 1996, publicada em 2019, considerou-se necessário proceder à revisão do Guia Prático para Medições de Ruído Ambiente, como forma de harmonizar todas as alterações.

Guia prático para Medições de Ruído Ambiente – Nova Edição

O objetivo principal desta nova edição, consiste em harmonizar os procedimentos de medição e de tratamento de resultados, tendo em vista a boa aplicação da NP ISO 1996 na verificação do cumprimento dos requisitos acústicos estabelecidos no RGR.

A nova edição destaca os seguintes parâmetros:

aspetos determinantes do RGR sobre a NP ISO 1996 (seção 2 do Guia);
estabelece, em detalhe, requisitos mínimos quando se recorre à técnica de amostragem nos diversos ensaios acústicos e clarifica a aplicação dos critérios regulamentares (seção 3 do Guia);
exemplifica a aplicação da NP ISO 1996, quer em termos de procedimentos de medição quer em termos de tratamento e análise de resultados, à luz do RGR e das orientações contidas na nova edição do Guia (anexo do Guia).

Importante:

Os vários estudos que tenham por base ensaios acústicos de ruído ambiente (sejam eles relatórios de ensaios acústicos realizados no âmbito de uma fiscalização, de Avaliação de Impacte Ambiental, ou de avaliações acústicas para efeitos de licenciamento, entre outros) devem seguir as orientações desta nova edição do Guia.


NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela Avaliação do Ambiente Sonoro, em sete recetores sensíveis na envolvente do Parque Eólico do Sobrado, tendo em vista a verificação do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.

Outros trabalhos já realizados:

  1. Parque Eólico da Lameira – Monitorização do Ambiente Sonoro – fase de exploração parque eólico
  2. Fase de Exploração do Parque Eólico do Guardão – Monitorização do Ambiente Sonoro
  3. Parque Eólico da Raposeira – Monitorização do Ambiente Sonoro
  4. Parque Eólico de Penedo Ruivo – Monitorização do Ambiente Sonoro no âmbito da Instalação de Extensões de Pás
  5. Parque Eólico de Prados – Monitorização do Ambiente Sonoro


Fontes: APA

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