Foi aprovado em Diário da República, o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A, de 5 de junho de 2020, que classifica como Zona Especial de Conservação (ZEC), o Sítio de Importância Comunitária (SIC) – Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel, nos Açores.
A Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais é uma Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies, com cerca de 5373,30 ha.
Ao nível dos habitats, na região da Tronqueira evidencia-se a Floresta Laurissilva, constituída por várias espécies nativas entre elas: Erica azorica (Urze), Vaccinium cylindraceum (Uva da Serra), Juniperus brevifolia (Cedro do Mato), Laurus azorica (Louro).
Nos Graminhais destacam-se as turfeiras altas ativas. São habitats principalmente ombrotróficos, com uma vegetação dominada por briófitos de Sphagnum sp. que garantem a estrutura e crescimento da turfeira.
Na fauna o destaque vai para a presença do Priolo (Pyrrhula murina), uma espécie de ave endémica da ilha de São Miguel e uma das mais ameaçadas e mais raras em toda a Europa. Atualmente, esta espécie está considerada como ‘Vulnerável’, graças aos trabalhos de recuperação do seu habitat na floresta Laurissilva dos Açores.
A zona do Planalto e dos Graminhais inclui os objetivos e os limites territoriais definidos pela Zona de Proteção Especial Pico da Vara/Ribeira do Guilherme. No âmbito da Rede Natura 2000 encontra-se classificada como Área Importante para Aves – IBA, pela Bird Life International e faz parte integrante do projeto Biótopo CORINE.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A – Objetivos de conservação:
– A classificação desta área protegida como ZEC visa contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats e das espécies protegidas no âmbito da Diretiva Habitats.
– Na ZEC constituem prioridade de conservação num estado favorável:
Os habitats prioritários constantes do anexo I da Diretiva Habitats:
- charnecas macaronésicas endémicas;
- turfeiras de cobertura;
- turfeiras arborizadas;
- laurissilvas macaronésicas.
Outros habitats constantes do anexo I da Diretiva Habitats:
- prados mesófilos macaronésicos;
- turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural.
As espécies constantes do anexo II da Diretiva Habitats, com ocorrência significativa na ZEC:
Com o objetivo de assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens incluídos, o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores (regime de gestão e conservação das áreas integradas na Rede Natura 2000 dos Açores), estabelece que a classificação como ZEC deve acontecer no prazo de 6 anos, após a aprovação do sítio de importância comunitária (SIC), desde que tenham sido estabelecidas medidas de gestão e conservação adequadas para evitar a deterioração dos habitats e das espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies da flora e da fauna selvagem que justificaram a designação.
A serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024) foi reconhecida como sítio de importância comunitária (SIC), nos termos da Decisão da Comissão n.º 2013/734/UE, de 7 de novembro.
Com esta atualização, na Região Autónoma dos Açores atualmente encontram-se classificados:
– 2 Sítios de Importância Comunitária (SIC)
– 24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
– 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE)
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu.
Esta rede ecológica que constitui um instrumento fundamental da política da União Europeia, em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, integra as áreas territoriais abrangidas pelas zonas de proteção especial (ZPE) e pelas zonas especiais de conservação (ZEC).
Fontes: DRE, Azores.Gov, ICNF
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