No momento em que assistimos a uma corrida para reduzir a dependência das importações de energia na Europa e atingir os objetivos definidos para a transição climática, o Hidrogénio Verde (H2), cuja as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ao longo de todo o ciclo de produção são próximas de zero, tem sido o maior protagonista.
A Comissão Europeia (CE) divulgou recentemente os termos e condições do primeiro leilão-piloto dedicado à produção hidrogénio renovável na Europa.
Esta iniciativa foi criada para facilitar o cumprimento da meta de 20 milhões de toneladas de hidrogénio verde na UE até 2030, das quais, 10 milhões deverão ser produzidas pelos Estados-membros e as restantes importadas de outros países.
De acordo com a CE, a publicação dos termos e condições fornece aos potenciais proponentes informações antecipadas sobre a concepção económica final do leilão e ajuda-os a começar a preparar as suas propostas.
Leilão: Funcionamento
O leilão proporcionará até 800 milhões de euros aos promotores de projetos de hidrogénio renovável no Espaço Económico Europeu. O apoio assumirá a forma de um prémio fixo em euros/kg de hidrogénio renovável produzido ao longo de 10 anos de funcionamento.
Para se qualificar os proponentes deverão apresentar uma série de informações que serão verificadas e avaliadas pelo The European Climate, Infrastructure and Environment Executive Agency (CINEA).
As propostas completas deverão ser submetidas através do Portal de Financiamentos e Concursos e conter toda a documentação necessária, utilizando os formulários e modelos obrigatórios disponibilizados.
Informações relevantes a disponibilizar:
- Preço de oferta em euros/kg de hidrogénio;
- Volume médio anual esperado de produção de hidrogénio (kg/ano) durante um período de produção de 10 anos;
- Capacidade do eletrolisador (MWe) que será instalada e verificada como operacional no momento da entrada em operação;
- Estratégia de fornecimento de eletricidade renovável;
- Estratégia de compra de hidrogénio;
- Estratégia de aquisição de eletrolisadores (tipo de tecnologia, capacidade em MWe, etc);
- Evidência de processo iniciado com a autoridade nacional ou regional relevante para receber uma licença ambiental dentro do prazo máximo para entrada em operação;
- Prova da estratégia para receber uma ligação à rede dentro do prazo máximo para a entrada em funcionamento (apenas para projetos que planeiam adquirir eletricidade da rede).
- Compromisso de produção de hidrogénio, conforme definido na Diretiva Energias Renováveis e nos seus atos delegados.
- Fornecer uma certificação de que o volume total de hidrogénio produzido atinge pelo menos 70% de poupança de GEE, seguindo as regras estabelecidas no Ato Delegado C(2023) 1086 que complementa a Diretiva (UE) 2018/2001.
Outras informações relevantes:
- As propostas devem dizer respeito a projetos localizados no EEE;
- A capacidade do eletrolisador deve ser instalada num único local;
- A dimensão do projeto e do orçamento deve estar dentro dos limites (ponto 2.3) – Restrição do montante máximo da subvenção para cada proposta: um terço do orçamento total disponível (ou seja, um terço de 800 milhões de euros ou 266,7 milhões de euros). Requisitos técnicos mínimos: 5 MWe de capacidade de eletrolisador recentemente instalada;
- O valor da proposta não poderá ultrapassar o limite máximo fixado (ponto 3.7) – Preço máximo: 4,50 €/kg de hidrogénio produzido como oferta máxima do prémio fixo.
Leilão: Objetivos
O leilão consiste numa forma económica de distribuir apoio financeiro e foi criado para atingir quatro objetivos, nomeadamente:
1- Reduzir a diferença de custos entre o hidrogénio renovável e o hidrogénio fóssil na UE;
2- Permitir a descoberta de preços e a formação de um mercado de hidrogénio renovável (os leilões podem revelar o custo “real” de certas atividades ou produtos se houver concorrência suficiente, fornecendo preços mais controlados);
3- Reduzir o risco de alavancar projetos com capital privado;
4- Reduzir os encargos e custos administrativos graças a procedimentos curtos, simples e transparentes.
Financiado pelo Fundo de Inovação, com o suporte do Banco de Hidrogénio da União Europeia, espera-se que este leilão possa ajudar as empresas a investir em energias limpas e a introduzir no mercado tecnologias inovadoras, que contribuam para a descarbonização da indústria europeia e transição ecológica, promovendo simultaneamente a competitividade.
Hidrogénio Verde na Europa
Através da Aliança para o Hidrogénio Verde, a UE pretende investir até 470 mil milhões de euros na implementação de projetos que visem a produção de hidrogénio verde enquanto veículo de descarbonização até 2050.
Aliado aos instrumentos de apoio financeiro e às medidas regulatórias, existe de facto, uma margem de crescimento exponencial para o mercado do hidrogénio verde, que está a começar agora a ser explorado pelas empresas europeias.
No domínio das tecnologias verificam-se ainda algumas condicionantes, sobretudo no que diz respeito o elevado custo de fabricação e o escasso número de fabricantes. Segundo dados da CE, a Europa detém cerca de 30% de toda a capacidade global de fabricação de eletrolisadores e fornece a grande maioria destes sistemas no mercado europeu.
Encontram-se também em curso dois projetos inovadores, aprovados no âmbito do IPCEI – Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu, cujo objetivo consiste em apoiar tanto fabricantes de eletrolisadores, como fornecedores de matérias-primas para atingir uma capacidade total de produção com cerca de 12,4 GW.
Apoiamos a sua empresa!
A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta apoio técnico aos promotores que pretendam implementar projetos de produção de hidrogénio verde.
Em casos em que se aplique, a nossa equipa também pode auxiliar os promotores nas seguintes áreas de intervenção:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Estudos de Macrocondicionantes Ambientais;
- Monitorizações de Sistemas Ecológicos;
- Planos de gestão para espécies específicas de fauna e flora;
- Medidas de minimização e compensatórias
A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação de um Estudo de Macrocondicionantes Ambientais para áreas no sul do país, cujo objetivo consiste na análise da viabilidade ambiental para o desenvolvimento futuro de um projeto de produção de hidrogénio verde, apoiado na utilização de energia produzida através de fontes renováveis (eólica e solar).
Se precisar de apoio neste âmbito, não hesite em contactar-nos.
Fontes: Climate.ec.europa.eu; JN; Jornal Económico
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