Conformidade Ambiental (RECAPE)

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) consiste num documento que demonstra o cumprimento das condições impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA), permitindo assim, verificar se as premissas associadas à aprovação de determinado projeto, que tenha sido submetido a processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em fase anterior a Projeto de Execução, se cumprem.

É importante que o RECAPE garanta por um lado, que as medidas propostas para o Projeto de Execução estão realmente aplicadas e, por outro lado, que as medidas a serem observadas na fase de obra e de exploração apresentam, não só garantias de aplicabilidade, mas também, eficácia na minimização dos impactes identificados.

 

Quando é que se deve apresentar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)?

Sempre que o procedimento de AIA ocorra em fase de estudo prévio ou de anteprojeto, o proponente apresenta junto da entidade licenciadora ou competente para a autorização, o correspondente projeto de execução, acompanhado de um relatório descritivo da conformidade do projeto de execução com a respetiva DIA.

A DIA estabelece se a conformidade é verificada em sede de licenciamento ou pela Autoridade de AIA. Se for através da entidade licenciadora, esta deverá remeter à Autoridade de AIA os elementos apenas para publicitação.

A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta todos os serviços relacionados com este instrumento, em todas as áreas de intervenção:

  1. Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
  2. Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
  3. Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
  4. Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias (Planos de monitorização).

 

O EIncA da Central Fotovoltaica de Ovar e o RECAPE do Parque Eólico do Guardão são dois exemplos dos projetos nos quais a equipa da NOCTULA esteve envolvida, enquanto coordenadora dos Estudos ou como colaboradora na avaliação de alguns descritores.

Outros projetos:

 

Se precisar de algum serviço na área da Avaliação de Impacte Ambiental não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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