A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela elaboração do estudo técnico sobre o enquadramento legal e as restrições ambientais do projeto de uma Central Fotovoltaica no centro do país (Ovar).
O estudo técnico foi desenvolvido com o objetivo de enquadrar o projeto da central fotovoltaica da Marinha (Ovar) no âmbito da legislação ambiental em vigor à data da solicitação por parte do cliente, indicando o enquadramento da área e da tipologia do projeto em cada um dos diplomas legais que servem de base à tomada de decisão por parte das entidades licenciadoras. Alguns dos diplomas analisados foram:
– Decreto-lei 173/2008, de 26 de agosto;
– Norma AM/05 de CCDR-C, de fevereiro de 2009;
– Decreto-lei 215-B/2012, de 8 de outubro;
– Decreto-lei nº 239/2012, de 2 de novembro;
– Portaria n.º 419/2012, de 20 de dezembro.
Acompanhe projetos idênticos coordenados pela NOCTULA – Consultores em Ambiente:
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Selmes;
- Pedido de Enquadramento no Procedimento AIA – Central Fotovoltaica de Alpalhão;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Montemor;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira.
Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos.
