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Relatório Biodiversidade 2030: “Nova Agenda para a Conservação em Contexto de Alterações Climáticas”

Recentemente foi publicado e promovido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática o estudoBiodiversidade 2030: Nova Agenda para a Conservação em Contexto de Alterações Climáticas”.

Financiado pelo Fundo Ambiental, o estudo foi realizado de outubro de 2020 a janeiro de 2022, por uma equipa de investigadores multidisciplinar de várias universidades portuguesas.

Este estudo responde ao desafio de refletir sobre política de biodiversidade em Portugal, no horizonte 2030, ponderando, em particular, aspetos relacionados com a biodiversidade, clima, território, águas interiores e costeiras e oceano.

Pela primeira vez em Portugal, integrou-se numa única análise, uma grande quantidade de dados geográficos de biodiversidade em terra, águas interiores e mar, com vista a gerar cenários que possam suportar o processo de decisão política, proporcionando também uma análise dos padrões e tendências da biodiversidade terrestre e marinha, tendo em conta as mudanças climáticas projetadas para o país.

Partindo dos 4 objetivos que devem estruturar os instrumentos de conservação da natureza e da biodiversidade, inscritos na Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 (EEB2030), os investigadores propuseram um total de 9 reformas consideradas fundamentais:
 
Objetivo 1: Reforçar a coerência das áreas protegidas
Reforma 1Criação da Estrutura de Adaptação Climática da Biodiversidade
 
Esta reforma prevê a otimização de áreas de conectividade climática, interligando áreas nucleares do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) e refúgios climáticos para facilitar a mobilidade das espécies.
 
A reforma visa ainda a criação de oportunidades de expansão do SNAC, ajudando a cumprir o objetivo de conservação de 30% do território terrestre (definido na EEB2030), e proporcionando, simultaneamente, soluções que respondem ao desafio climático para a biodiversidade. 
 
Reforma 2 Reforço do nível de proteção das áreas classificadas 
 
Para a concretização da meta de 10% em terra e 10% no mar, em regime de conservação estrita (definida na EEB 2030), são propostas soluções como:
 
i) classificação (no mar) ou reclassificação (em terra) de território público em áreas de proteção total;
ii) aquisição, pelo Estado, a um valor justo, de propriedades com valor estratégico para a conservação da biodiversidade;
iii) contratualização da gestão de propriedades privadas para conservação e restauro da natureza;
iv) desenvolvimento de incentivos financeiros e fiscais para classificação de áreas protegidas privadas de proteção total. 
 
Objetivo 2: Gerir com eficácia a biodiversidade protegida
Reforma 3Definição de planos de gestão ativa e adaptativa de gestão de espaços classificados
 
Face à incerteza associada às alterações climáticas, as áreas classificadas do SNAC (nomeadamente Rede Natura 2000) e os Other Area-Based Conservation Measure, devem ser acompanhados de planos de gestão ativa e adaptativa, que contemplem as fases necessárias à sua correta implementação.
 
Reforma 4 Aprofundamento da cogestão das áreas classificadas 
 
Prevê-se um aprofundamento do modelo de cogestão vigente, para aumentar a transparência e eficácia da gestão.
 
Objetivo 3: Restaurar populações e ecossistemas naturais degradados 
Reforma 5 Restauro dos ecossistemas de águas interiores 
 
É proposto um programa nacional de restauro ecológico, abrangendo linhas de água em estado mau, medíocre, ou razoável, dando prioridade às que se encontram dentro do SNAC e em áreas identificadas como refúgio climático.
 
Para a meta de restauro de conectividade de 25.000 km de rios europeus, propõe-se priorizar o desmantelamento de barreiras obsoletas em cursos de água que sejam coincidentes com o SNAC.
 
Reforma 6 – Restauro dos ecossistemas marinhos 
 
É proposto um programa de restauro ecológico focado, numa primeira fase, no restauro dos sapais, das pradarias de ervas marinhas e florestas de kelp, em áreas da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, com vista à expansão da sua área atual.
 
É também proposta a identificação de novas áreas protegidas, incluindo florestas de kelp e outras florestas de macroalgas.
 
No caso marinho é proposto o restauro da biomassa das espécies com interesse comercial, sendo fundamental definir planos de recuperação dos stocks.
 
Objetivo 4: Financiamento para a biodiversidade 
Reforma 7Implementação do princípio do utilizador pagador nas áreas protegidas portuguesas
 
Esta proposta está alinhada com a EEB2030 para mobilizar financiamento para a conservação através da implementação do princípio do utilizador pagador, que determina que os beneficiários de um determinado serviço de ecossistema deverão contribuir para a manutenção desse serviço.
 
Reforma 8Criação de mercados de créditos de biodiversidade
 
Trata-se de uma proposta para que ocorra a transação de créditos de biodiversidade por um valor monetário acordado entre compradores e vendedores, numa plataforma virtual.
 
Reforma 9 Introdução de mecanismos de fiscalidade verde
 
Esta é uma proposta que permite condicionar maus comportamentos sobre o ambiente e alavancar os compromissos ambientais. Para além da abordagem punitiva (taxas e impostos), os investigadores propõe acautelarem-se deduções, isenções e reduções de impostos às organizações e cidadãos que tomem decisões convergentes com o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente com a promoção da conservação e restauro da biodiversidade.
 

A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta serviços de monitorização e investigação direcionados à Flora, Vegetação e Habitats naturais.

  • Identificação da presença de espécies RELAPE;
  • Acompanhamento da recuperação do coberto vegetal em áreas intervencionadas;
  • Levantamentos e catálogos florísticos.

 

Trabalhos realizados neste âmbito:

 

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Fonte: Portugal.Gov

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