Foi publicado recentemente o Guia de Licenciamento para Projetos de Energia Renovável Onshore, uma iniciativa promovida pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em colaboração com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e com a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, duas das principais entidades governamentais associadas ao licenciamento de projetos de energia renovável.
A elaboração deste Guia contou ainda com o envolvimento de outras entidades com intervenção ao nível da avaliação ambiental e licenciamento destes projetos, nomeadamente a consultora BioInsight.
A complexidade e os timings do processo de licenciamento de projetos renováveis são um desafio constante, no entanto, a importância das energias renováveis no contexto da transição energética, tanto nacional como internacional, está a exigir cada vez mais uma intervenção célere e eficaz.
A elaboração e publicação deste Guia visa melhorar e simplificar o processo de licenciamento e contribuir para clarificar as diversas etapas de desenvolvimento de projetos renováveis onshore (em terra), tanto para a energia eólica, solar, como para os projetos híbridos e armazenagem de baterias.
Esta ferramenta técnica estará acessível a todos os intervenientes no processo de licenciamento de projetos renováveis, com especial foco nos promotores e entidades licenciadoras, mas também para a restante população interessada, para que possam de forma mais simples entender os diferentes procedimentos e as suas implicações.
Este Guia agrega diversas informações essenciais num documento único, para que exista uma interpretação e entendimento comum à atual legislação relativa ao licenciamento elétrico e ambiental, por parte das várias entidades envolvidas nos processos de licenciamento de projetos renováveis, de forma a ajudar os promotores a evitar impasses desnecessários durante todo processo.
Na sua estrutura é possível encontrar questões sobre o pré-licenciamento, regimes ambientais, licenciamento elétrico, licenciamento municipal e ainda um anexo técnico. Para já, não foi integrado o licenciamento de construção e os procedimentos para projetos de energia offshore (no mar). Estes dois temas farão parte da próxima versão do guia (versão 2.0).
De acordo com a APREN, a situação da energia offshore em particular, ficou para já de fora porque envolve uma quarta entidade, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e é um licenciamento complexo que ainda tem muitos procedimentos por definir.
Nesta primeira fase, o Guia será dedicado apenas a projetos renováveis onshore de energia eólica e solar, mas com a ambição de ser alargado a outras tipologias no futuro, como por exemplo o Hidrogénio Renovável.
Toda a legislação em vigor até ao início do mês de setembro está contemplada no Guia, mas à medida que surjam alterações legislativas, serão feitas e publicadas as respetivas revisões.
A publicação deste documento surge numa altura em que as metas para a instalação de potência renovável se tornam cada vez mais ambiciosas. A nível internacional, a estratégia da Comissão Europeia “REPowerEU”, colocou as energias renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu.
Também a nível nacional, o Governo português pretende implementar o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que estabelece a meta de 47 GW de potência renovável em 2023.
