Decreto-Lei n.º 162/2019 – Novas regras aplicáveis ao Autoconsumo de Energia Renovável
Foi publicado em Diário da República o novo regime jurídico de produção de Energia Renovável para Autoconsumo, com um decreto-lei que enquadra todos os direitos
Foi publicado em Diário da República o novo regime jurídico de produção de Energia Renovável para Autoconsumo, com um decreto-lei que enquadra todos os direitos
A ERSAR- Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, recolhe anualmente informação relativa à localização geográfica dos ecopontos de deposição coletiva, no âmbito do
A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI), em parceria com o Departamento de Ciências da Terra, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Com o objetivo de dar continuidade à uniformização dos conceitos técnicos utilizados no âmbito do Ordenamento do Território e Urbanismo, ao abrigo do RJIGT –
Portugal irá receber financiamento para a criação de um novo corredor ecológico com 120.000 hectares, situado no Vale do rio Côa, entre a Serra da
Foi aprovado o Decreto-Lei nº 136-A/2019, de 6 de setembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de julho, e altera
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Leia a nossa Política de Privacidade para mais informações.