O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) incide sobre zonas marítimas que apresentam as melhores condições para o estabelecimento de energias renováveis, em particular para a instalação de parques eólicos comerciais com tecnologia flutuante.
A mais recente versão do PAER esteve em consulta pública até 13 de dezembro de 2023.
Este plano de afetação apresenta as áreas que no seu conjunto permitem uma capacidade de produção de 10 GW, tendo em conta a constante evolução e desenvolvimento das tecnologias, que permitirá, ano após ano, aumentar a rentabilidade de produção por km2.
De acordo com o comunicado publicado pelo Ministério da Economia e do Mar, das 7 localizações inicialmente propostas para exploração de energia eólica em ambiente offshore (no mar), a região de Sintra-Cascais deixou de constar na lista, ficando apenas Viana do Castelo (Norte e Sul), Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
Dos 10 GW a leiloar, Viana de Castelo Norte ficará com um lote de 1,09 GW e o Sul com 1,03 GW, acumulando um total de 2,1 GW. A região de Leixões terá um total de 2 GW e a Ericeira com 0,5 GW. Por fim, a Figueira da Foz totalizará uma capacidade de 4 GW e Sines 1,5 GW.
Esta nova versão do PAER é acompanhada por um relatório ambiental, produzido no âmbito do procedimento de avaliação ambiental, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 232/20073, de 15 de junho, na sua atual redação.
O PAER e o respetivo relatório ambiental, identificam a tipologia dos impactes das energias eólicas offshore mais prováveis de suceder em ambiente marinho e no património cultural subaquático, incluindo ainda as propostas necessárias à compatibilização de atividades e usos, sublinhando-se a salvaguarda das questões relacionadas com a segurança das atividades no interior dos parques comerciais de energias renováveis.
O PAER contempla ainda, as preocupações com o setor das pescas, indicando que foram realizadas reuniões com associações de pescadores e organizações de pesca mais afetadas pela aprovação do PAER, que permitiram identificar os constrangimentos do PAER nas pescas e propor medidas de minimização.
Fonte: Participa.pt
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