Encontra-se em consulta pública até 13 de dezembro a nova versão do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER).
O PAER incide sobre zonas marítimas que apresentam as melhores condições para o estabelecimento de energias renováveis, em particular para a instalação de parques eólicos comerciais com tecnologia flutuante.
Este plano de afetação apresenta as áreas que no seu conjunto permitem uma capacidade de produção de 10 GW, tendo em conta a constante evolução e desenvolvimento das tecnologias, que permitirá, ano após ano, aumentar a rentabilidade de produção por km2.
De acordo com o comunicado publicado pelo Ministério da Economia e do Mar, das 7 localizações inicialmente propostas para exploração de energia eólica em ambiente offshore (no mar), a região de Sintra-Cascais deixou de constar na lista, ficando apenas Viana do Castelo (Norte e Sul), Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
Dos 10 GW a leiloar, Viana de Castelo Norte ficará com um lote de 1,09 GW e o Sul com 1,03 GW, acumulando um total de 2,1 GW. A região de Leixões terá um total de 2 GW e a Ericeira com 0,5 GW. Por fim, a Figueira da Foz totalizará uma capacidade de 4 GW e Sines 1,5 GW.
Esta nova versão do PAER é acompanhada por um relatório ambiental, produzido no âmbito do procedimento de avaliação ambiental, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 232/20073, de 15 de junho, na sua atual redação.
O PAER e o respetivo relatório ambiental, identificam a tipologia dos impactes das energias eólicas offshore mais prováveis de suceder em ambiente marinho e no património cultural subaquático, incluindo ainda as propostas necessárias à compatibilização de atividades e usos, sublinhando-se a salvaguarda das questões relacionadas com a segurança das atividades no interior dos parques comerciais de energias renováveis.
O PAER contempla ainda, as preocupações com o setor das pescas, indicando que foram realizadas reuniões com associações de pescadores e organizações de pesca mais afetadas pela aprovação do PAER, que permitiram identificar os constrangimentos do PAER nas pescas e propor medidas de minimização.
Fonte: Participa.pt
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