A NOCTULA – Consultores em Ambiental foi responsável pela elaboração das Notas Técnicas, no âmbito dos pedidos de enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), para os projetos de 7 Centrais Solares Fotovoltaicas (CF Beiriz, CF Bustelo, CF Jovim, CF Trofa, CF Paredes, CF Santo Tirso e CF Vila do Conde) localizadas no norte do país.
A decisão sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos submetidos a uma análise caso a caso, abrangidos pelo disposto na subalínea iii) da alínea b) do n.º 3, nas subalíneas ii) e iii) da alínea b) e na alínea c) do n.º 4 e no n.º 5 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, compete à entidade licenciadora ou competente para autorização do projeto.
A mesma entidade pode solicitar os elementos identificados no Anexo IV do referido Decreto-Lei, que considerem necessários para efeitos de sujeição a AIA.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente auxiliou o promotor destas Centrais Solares Fotovoltaicas, na elaboração das respetivas Notas Técnicas, para que as mesmas fossem apresentadas junto das entidades licenciadores competentes. Dos requerimentos apresentados constaram todos os elementos identificados no Anexo I, em conformidade com o artigo 2º da Portaria n.º 395/2015, de 4 de novembro.
Estes projetos têm como objetivo a produção de energia elétrica a partir de uma fonte renovável e não poluente – o Sol, contribuindo para a diversificação das fontes energéticas do país e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português no que diz respeito à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Imagem de destaque: Retirada da plataforma Freepik.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção, nomeadamente:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes e Incidências Ambientais;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudos de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias (Planos de Monitorização).
Trabalhos já realizados:
Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de AIA – Parque Solar de Autoconsumo;
Pedido de Enquadramento no procedimento de AIA – Projeto Híbrido do Parque Eólico de São João;
Pedidos de Enquadramento em AIA – Centrais Solares Fotovoltaicas Híbridas;
- Pedido de enquadramento em AIA – Repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I.
Se precisar de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos.
