Encontra-se em consulta pública no Portal Participa uma proposta preliminar com áreas espacializadas e pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte de Energia (RNT), para a operacionalização de centros eletroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis offshore.
A consulta está aberta a todos os cidadãos, organizações, entidades e municípios, que podem apresentar até 10 de Março de 2023 as suas sugestões e contributos.
Pelas características do mar português, que atinge elevadas profundidades a poucas milhas da costa, associadas às áreas geográficas onde os recursos vento e ondulação são mais favoráveis, foi georreferenciado um conjunto de áreas onde a energia eólica será fonte de geração da energia elétrica, proveniente de eletrogeradores montados sob estruturas flutuantes e ancoradas no fundo do mar ou em estruturas fixas no fundo do mar.
Tendo como referência o processo de aprendizagem do projeto WindFloat Atlantic, instalado em 2019 ao largo de Viana do Castelo, estudos e trabalhos realizados anteriormente e conhecimentos nas energias renováveis offshore, este processo de consulta pública, propõe algumas áreas com dimensões adequadas para projetos comerciais de energia renovável ao largo de Viana do Castelo (ampliando a área já existente), ao largo de Leixões, da Figueira da Foz, da Ericeira e Sintra-Cascais e de Sines.
As áreas propostas totalizam 3.393,44 km2 de espaço marítimo nacional: (3.202,9 km2 correspondentes a áreas situadas em profundidades entre cerca de 75 m e 200 m e 190,54 km2 de áreas situadas a profundidades máximas de 50 m).
No seu conjunto, estas áreas permitirão atingir a potência de 10 GW. São também definidos, de forma muito preliminar, as áreas dos pontos de injeção da energia na rede nacional ao longo da costa.
As áreas espacializadas situam-se em zonas de maior e menor profundidade dos fundos marinhos, de modo a possibilitar uma maior complementaridade no aproveitamento do recurso renovável e na instalação das diversas tecnologias atualmente disponíveis. As áreas propostas encontram-se divididas da seguinte forma:
— Áreas com uma profundidade entre cerca de 75 m e cerca de 200 m (atualmente vocacionadas para turbinas eólicas com fundações flutuantes e para aproveitamento da energia das ondas);
— Áreas com uma profundidade máxima de 50 m (atualmente vocacionadas para turbinas eólicas com fundações fixas e para aproveitamento da energia das ondas).
Para a seleção preliminar destas áreas foi tida em consideração a melhor informação atualmente disponível, que deverá ser utilizada como referência e sujeita a validação pelos futuros proponentes. No entanto, esta informação pode ser complementada em fases subsequentes, nomeadamente em sede de Avaliação Ambiental Estratégica, procedimentos concursais e Estudos de Impacte Ambiental.
O conjunto de áreas propostas irá contribuir para o cumprimento do Despacho n.º 12020/2021, de 7 de dezembro, que prevê a elaboração do Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore, visando a integração no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, de áreas potenciais para energias renováveis offshore comerciais.
Fonte: Portal Participa
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- Estudos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
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