A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela coordenação da Auditoria pós-avaliação de AIA, a efetuar durante o 4.º ano da fase de exploração do Parque Eólico da Maunça.
De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 dezembro, no âmbito do procedimento de pós-avaliação de AIA, foi solicitada pela Autoridade AIA, a realização de uma Auditoria que inclui a verificação de todas as condições da Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), do Parque Eólico de Maunça.
Em que consistem as Auditorias pós-avaliação de AIA?
As Auditorias têm por objetivo a verificação da implementação das condições impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ou pela Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), de forma a avaliar os impactes ambientais e a eficácia das medidas de gestão ambiental adoptadas, com o fim de evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos do projeto, e se necessário, adoptar medidas ambientalmente mais eficazes.
As Auditorias de Pós-Avaliação devem ser realizadas por verificadores qualificados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos e condições estabelecidos na Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro e no documento termos e condições para a realização de auditorias de pós-avaliação.
As auditorias são solicitadas pela APA, devendo ser realizada uma auditoria durante a fase de construção e outra 3 anos após o início da entrada em fase de exploração.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção, nomeadamente:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes e Incidências Ambientais;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudos de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
Trabalhos já realizados:
Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Central Fotovoltaica de Lupina;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar da Vidigueira;
- Pedido de enquadramento em AIA – Repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I.
Se precisar de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos.
