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Auditoria pós-avaliação de AIA – Parque Eólico da Maunça

A NOCTULA – Consultores em Ambiente é responsável pela coordenação da Auditoria pós-avaliação de AIA, a efetuar durante o 4.º ano da fase de exploração do Parque Eólico da Maunça.

De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 dezembro, no âmbito do procedimento de pós-avaliação de AIA, foi solicitada pela Autoridade AIA, a realização de uma Auditoria que inclui a verificação de todas as condições da Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), do Parque Eólico de Maunça.

Em que consistem as Auditorias pós-avaliação de AIA?

As Auditorias têm por objetivo a verificação da implementação das condições impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ou pela Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), de forma a avaliar os impactes ambientais e a eficácia das medidas de gestão ambiental adoptadas, com o fim de evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos do projeto, e se necessário, adoptar medidas ambientalmente mais eficazes.

As Auditorias de Pós-Avaliação devem ser realizadas por verificadores qualificados pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos e condições estabelecidos na Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro e no documento termos e condições para a realização de auditorias de pós-avaliação.

As auditorias são solicitadas pela APA, devendo ser realizada uma auditoria durante a fase de construção e outra 3 anos após o início da entrada em fase de exploração.

NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção, nomeadamente:

  • Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
  • Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes e Incidências Ambientais;
  • Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
  • Estudos de Macrocondicionantes;
  • Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.

 

Alguns trabalhos já realizados:

 

Se precisar de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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