A Assembleia da República aprovou, a 14 de março de 2025, a Resolução n.º 102/2025 que recomenda ao Governo medidas para garantir que a produção de energia renovável em Portugal seja compatível com a proteção do ambiente, preservação da biodiversidade e da qualidade de vida das populações.
A resolução propõe:
Incorporação obrigatória do estudo do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia sobre a localização de centrais solares e eólicas em todos os processos de licenciamento de projetos de energias renováveis.
Desenvolvimento de uma estratégia nacional clara e integrada para a localização de infraestruturas de energias renováveis, que promova o equilíbrio entre a produção energética e a proteção do ambiente, preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações. Inclui também a revisão dos licenciamentos em curso à luz destes princípios.
Melhoria dos mecanismos de participação pública e participação nos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, assegurando que as preocupações locais sejam devidamente consideradas.
Revisão do regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com maior atenção aos impactes cumulativos e ao património natural e cultural.
Promoção da microprodução solar e instalação de painéis em superfícies já construídas, reduzindo a necessidade de grandes centrais solares.
Esta resolução reforça a importância de um planeamento sustentável para a transição energética, com soluções que respeitem o território e envolvam as comunidades.
Podemos apoiar a sua empresa!
Na NOCTULA – Consultores em Ambiente acompanhamos de perto as evoluções legislativas e estamos preparados para apoiar as empresas no desenvolvimento de projetos renováveis sustentáveis.
Prestamos todos os serviços relacionados com a Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Auditorias de Pós-Avaliação;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudo de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias.
Alguns projetos:
- Estudo de Incidências Ambientais – Central Fotovoltaica de Mogadouro;
- Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Central Fotovoltaica de Lupina;
- Estudo de Incidências Ambientais – Repowering do Parque Eólico Picos Verdes I;
- Estudo de Incidências Ambientais – Linha Elétrica Caramulo-Tábua;
- Pedido de Enquadramento em AIA – Central Solar Fotovoltaica de Montemor.
Se precisar de algum serviço na área da Avaliação de Impacte Ambiental não hesite em contactar-nos.
