fbpx

Candidaturas para o leilão solar flutuante iniciam a 29 de janeiro de 2022

Foi publicado em Diário da Republica, o Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, que determina a abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras.

Este despacho surge pouco tempo depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei n.º 98/2021, de 16 de novembro, que estabeleceu alterações legislativas relativas a questões de utilização do domínio hídrico público, que permitiram avançar com a realização deste leilão.

O concurso visa a instalação de uma potência total de 263 megawatts (MW), em 7 albufeiras localizadas de norte a sul do país: Alqueva, Castelo de Bode, Cabril, Alto Rabagão, Paradela, Salamonde e Tabuaço. 

Em declarações recentes, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, referiu que o projeto solar flutuante na barragem do Alqueva, onde está previsto instalar 100 MW, será a “maior central solar flutuante do mundo e só ocupará 1% do espaço da barragem. Segundo João Galamba, até ao momento o maior projeto deste tipo tem “cerca de 60 MW”.

Com este primeiro leilão em superfícies não convencionais, o Governo pretende cumprir com as metas estabelecidas em matéria de energia e clima até 2030 e ao mesmo tempo aliviar a pressão em territórios que podem ser aproveitados para outras atividades.

Pontos essenciais:
  • O registo de candidaturas inicia no dia 29 de janeiro de 2022;
  • Os resultados preliminares deste concurso estão previstos ser anunciados no inicio de abril de 2022;
  • As novas centrais terão de ficar instalados em localizações pré-definidas para não competirem com outros usos de água;
  • A área máxima a ocupar por todas albufeiras em leilão será de 445 hectares, com um limite máximo de utilização de 10%/por albufeira;
  • Os participantes terão de obedecer a dois cadernos de encargos. Um da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e outro da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
  • Em caso de adjudicação, os promotores assinarão um contrato de concessão válido por 30 anos, pagando apenas a taxa de recursos hídricos;
  • As modalidades de participação no leilão incluem, tal como em anos anteriores, duas modalidades: remuneração à rede ou tarifa fixa, por 15 anos. O valor máximo irá manter-se nos 45 euros por MWh.
  • No procedimento serão atribuídos dois títulos: títulos de reserva de capacidade de injeção na rede e utilização do domínio público hídrico (durante 30 anos).
  • Os participantes assumem um compromisso de durante 15 anos produzirem eletricidade nas condições que resultarem do leilão. Os outros 15 anos podem produzir e comercializar a energia livremente, ou seja, em regime de mercado normal. 
Documentação

Para informações mais detalhadas, poderá consultar:

João Galamba, refere que o Governo pretende continuar a explorar esta alternativa e que a APA já identificou mais 700 hectares que poderão ser aproveitados para instalação de projetos desta tipologia.

Durante a apresentação, Galamba referiu que “o país precisa de aproveitar todas as alternativas de produção de energia elétrica através de fontes renováveis” e para isso é necessário aproveitar também espaços não convencionais. Sublinhou ainda que “Portugal tem um número significativo de espelhos de água não ocupados, que são território valioso e vantagens energéticas”, permitindo por exemplo, um “maior controlo de temperatura”.

Apoiamos a sua empresa!

NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa, em várias áreas de intervenção:

  • Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
  • Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
  • Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
  • Estudos de Macrocondicionantes Ambientais;
  • Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias (Planos de Monitorização).

 

A equipa da NOCTULA já foi responsável pela coordenação de vários projetos integrados no setor de Energia Solar, nomeadamente:

 

Se necessitar de apoio em algumas destas áreas não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

Fontes: Público; Eco

… o que interessa deve ser partilhado!

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Leia a nossa Política de Privacidade para mais informações.